A Câmara Municipal de Praia Norte, no extremo-norte do Tocantins e a 688 quilômetros de Palmas, aceitou na noite de segunda-feira, 15, dois pedidos de impeachment contra a prefeita Bruna Gabrielle (PSD), conhecida como Bruna do Ho Che Min. Com o aceite dos pedidos de afastamento, a situação da prefeita se complica mais um pouco, pois, por decisão judicial ela está desde o mês de maio deste ano afastada por 90 de suas funções por suspeita de fraude em contratos e desvio de dinheiro público.
A votação dos dois pedidos de impeachment ocorreu em sessão no plenário com amplo apelo e participação popular de moradores do município. Os vereadores da Casa decidiram receber os dois pedidos contra a prefeita afastada, autorizando a abertura formal dos processos. A Câmara recebeu também um pedido de impeachment contra o vice-prefeito, Abrão Carolino (PP), que está no exercício da função desde o afastamento de Bruna, mas o pedido foi rejeitado.
Entenda a denúncia
A denúncia que motivou o afastamento judicial da gestora aponta para um suposto esquema estruturado de desvios de recursos públicos por meio de contratos com uma empreiteira de fachada. Alvo de ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, a construtora contratada não possuía sede física, funcionários ou maquinário, tendo sido registrada em nome de uma servidora municipal que recebia um salário incompatível com o capital social da empresa, o que levanta a suspeita de atuação como "laranja".
As investigações apontam que contratos milionários de engenharia e locação de veículos foram fraudados. Serviços de recuperação de estradas pagos à empresa eram, na verdade, executados clandestinamente com maquinários e servidores da própria prefeitura. Além disso, o relatório aponta obstrução de fiscalização, já que a gestão ignorou por meses os pedidos oficiais de informação emitidos pelo Ministério Público e pelo Legislativo do município.
O afastamento por decisão judicial não se limitou à prefeita. A Justiça determinou também o afastamento cautelar por 90 dias, com possibilidade de prorrogação, do chefe de Controle Interno do município, Phablo Hangel Gomes dos Reis, e da servidora Francisca de Araújo Santos, apontada pelas investigações como a sócia da Construtora Realeza. Para garantir um possível ressarcimento aos cofres públicos, foi decretado o bloqueio imediato de bens e ativos bancários de todos os envolvidos, congelando valores até o limite de R$ 4,48 milhões, que é o montante exato sob suspeita de desvio da gestão.
Procurada pela redação do T1 Notícias, a defesa da prefeita afastada se manifestou. O advogado Antônio Ianowich Filho afirmou que a gestão ainda não tomou ciência formal da abertura do processo de impeachment. “Não temos conhecimento dos processos e a prefeita não foi notificada. Somente após a notificação oficial poderei me posicionar", ponderou o defensor. O espaço segue aberto para a manifestação dos demais citados.
Próximos passos na Câmara
Após o acolhimento dos pedidos, o rito segue para a instalação da comissão processante. O colegiado emitirá um parecer pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual será submetido à votação do Plenário na Câmara de Vereadores.
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