Desde a última quinta-feira, 6, a pauta da Câmara de vereadores em Palmas está trancada novamente, conforme informou o presidente da Casa, Rogério Freitas (PMDB) ao T1 Notícias na tarde desta terça-feira, 11. Esta é a segunda vez que a pauta é trancada neste ano. A primeira vez, o trancamento se iniciou no dia 30 de março e foi encerrado no último dia 25 de agosto.
Segundo explicou Freitas, o prefeito Carlos Amastha (PSBD), editou um decreto que altera a lei permitindo usar receitas do Fundo Municipal de Saúde para efetuar pagamento relacionado com despesas de pessoal. Ainda segundo o vereador, muitas etapas do processo não foram respeitadas e por isso é necessário um discussão mais ampla com sindicatos da área da Saúde e também com o Executivo municipal.
“O prefeito editou um decreto que altera a lei, pedindo autorização para fazer a folha de pagamento com o Fundo Municipal da Saúde. O questionamento do relator, vereador Milton Neris, é que a folha de pagamento já foi contemplada no orçamento que foi fixado e votado na no passado. O que fizeram com o dinheiro?”, questionou vereador.
De acordo com Freitas, foi pedido um prazo maior para discutir as dúvidas, uma vez que a folha de pagamento dos servidores estava prevista no orçamento. O vereador não poupou críticas ao prefeito Carlos Amastha.
“O maior problema que nós temos, é porque o prefeito acha que estamos em uma ditadura ou em uma monarquia. Se não for do jeito que ele quer, não serve, e democracia é respeitar o contraditório. A Câmara tá fazendo o papel dela que é fiscalizar. Fui eleito para ser vereador e não para ser compadre dele”, afirmou Rogério.
O vereador e presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, Lúcio Campelo (PR) informou que na próxima terça-feira, 18, às 14h30 será realizada uma audiência na prórpio Comissão com a participação do secretários municipais de Finanças Claudio Schuller; da Saúde, Nésio Fernandes e de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Humano, Germana Pires. Segundo Campelo, a expectativa é que depois da audiência a pauta seja destracanda.
“Não justifica, pagar funcionário com o dinheiro do Fundo de Saúde. Se todas as vezes que apertar tiver que usar recursos do Fundo, como será lá na frente? Como fica a saúde? Como ficam os funcionários? Queremos justificativas plausíveis, pode comprometer a própria estrutura de gestão da saúde”, questionou Campelo.
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