O Novo Código Tributário será votado em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira, 29, na Câmara de Palmas. A matéria deve ser aprovada com 10 emendas dos vereadores.
Depois do acordo firmado em reunião com a classe empresarial da capital, os vereadores concordaram em aprovar a matéria, mas com alterações.
O líder do executivo na Casa, vereador Valdemar Junior, esclareceu que o que realmente vai sofrer alterações são as taxas em geral e o Imposto Sobre Serviços (ISS). “Na questão do IPTU, não dá para mensurar se vai haver diferença ou não, já que essa é uma discussão que só dá para ser feita quando a Planta de Valores Genéricos entrar na Casa. Algo que não tem nem data prevista”, disse.
O Novo Código Tributário precisa ser aprovado nesta terça, segundo Valdemar Junior, para que passe a vigorar no início do próximo ano.
Sobre a não aceitação por parte da classe empresarial, o vereador disse que ocorreu uma falta de conhecimento do que estava acontecendo, mas que foi esclarecido e os empresários ficaram mais tranquilos. “Ficou acertado com os empresários que dentro da noventena eles poderão estar discutindo com a gestão algumas alterações que lhes interessam, mas ficaram satisfeitos com o que foi apresentado pela gestão”.
Oposição
“A oposição infelizmente é voto vencido”, disse o vereador de oposição Joaquim Maia ao declarar que o acordo em aprovar o Novo Código não é uma posição deles.
“Nós corremos um risco muito grande de ter um aumento exorbitante no IPTU, porque não dá para se ter uma noção do quanto poderá custar sem que a Planta de Valores Genéricos seja definida”, disse.
No Novo Código, a Prefeitura propõe que o IPTU seja pago de acordo com o valor venal do imóvel, “mas não dá para saber quanto será o valor real de um imóvel sem a Planta de Valores”, afirmou Joaquim Maia ao dizer que votará contra.
O vereador apresentou ainda uma planilha com os últimos reajustes no IPTU da capital. No documento é possível verificar que de 2008 a 2012, o valor do metro quadrado em áreas comerciais mais valorizadas cresceu 110% e residencial mais valorizada, 153%. Nas áreas comerciais menos valorizadas o reajuste foi de 926% e residencial menos valorizadas o aumento foi de 262%. A tabela pode ser conferida em arquivo anexo.
“Temos um código tributário renovado, mas a modernização deveria vir com desoneração na carga tributária e o que a gente vê em geral é um aumento. E no IPTU vivemos uma insegurança”, afirmou Joaquim Maia.
Alterações
Conforme apuração do T1 Notícias, as alterações feitas no Novo Código são nas taxas em geral, que sofrerão aumento de até 25% ao contrário do que estava sendo proposto, tendo possibilidade de aumento em até 100%, e no alvará de construção, reajuste de 20%.
A alíquota do ISS deve ser unificada em 5%, menos para a rede hoteleira, que deve ficar em 3%. O reajuste no imposto do transporte deve continuar fixado em 2%. O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser parcelado em até seis vezes.
Não há reajuste no IPTU, o que muda é que o cálculo do imposto será feito com base no valor do imóvel e este valor será calculado quando a Câmara aprovar a Planta de Valores Genéricos.
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