Na pauta de votações da Câmara dos Deputados, o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) foi elogiado por diversos parlamentares. O novo CPC vai mudar a tramitação de todas as ações não penais, o que inclui ações de família, de consumidor, questões trabalhistas, tributárias, entre outros temas.
Para o vice-líder do PMDB, deputado federal Júnior Coimbra, a reformulação do Código Civil Brasileiro tem como objetivo principal adequar a legislação às demandas da sociedade. “O Código atual é de 1973, portanto caducou-se, não atende mais aos dias que vivemos”, disse.
Coimbra explicou que o novo projeto foi criado por uma comissão de juristas do Senado em 2009 e sua grande novidade é a eliminação de procedimentos, limitando recursos, incentivando a jurisprudência e criando mecanismos para lidar com a crescente multiplicação de ações com o mesmo pedido.
O presidente da Comissão Especial que analisou a proposta do novo Código, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), disse que a discussão do projeto na Câmara evoluiu para que a rapidez não comprometa direitos. “Celeridade sim, mas sem atropelo. O novo CPC dá brevidade, mas sem comprometer o contraditório e os princípios da ampla defesa”, disse.
Para o relator do projeto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o destaque da proposta é o incentivo à conciliação. O projeto determina que a audiência de conciliação seja o ato inicial de todos os processos e seja conduzido por mediadores e conciliadores.
Júnior Coimbra acredita que há condições do Plenário votar a matéria ainda nesta semana.
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