Após mais de três meses sem votar matérias, os vereadores de Palmas devem destrancar a pauta da Câmara na próxima terça-feira, 16. A decisão foi tomada em reunião ocorrida na última quinta-feira, 11, quando foram recompostas as comissões da Casa, atendendo a determinação da Justiça.
Em entrevista ao Portal T1 Notícias, na tarde desta sexta-feira, 12, o vereador Milton Neris (PP) confirmou que existe a previsão da pauta ser destrancada na próxima terça-feira. “A revisão das comissões foi feita, agora vamos ver se o prefeito vai deixar os vereadores da base votar, afinal é ele quem manda neles”, ironizou Milton.
Negreiros assume CCJ
O vereador Major Negreiros (PSB) foi eleito, por unanimidade na última quinta-feira, 11, presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara de Palmas até o final desta Legislatura. “Espero retribuir a confiança que foi a mim depositada e exercer essa função tão importante para o Legislativo com muita responsabilidade e competência”, disse Negreiros.
A CCJ é uma das comissões mais importantes da Casa, e tem a atribuição de opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, que não podem tramitar na Câmara sem seu parecer.
A comissão também dá encaminhamento às sugestões de propostas encaminhadas por entidades civis como sindicatos, órgãos de classe, associações e ONGs. Ainda é responsável por fiscalizar e acompanhar o cumprimento das leis aprovadas no município, além de promover estudos e debates sobre temas jurídicos, éticos e sociais, de interesse da comunidade.
Entenda
A Câmara de Palmas conta com 19 vereadores. Os parlamentares José do Lago Folha Filho (PTN), Waldson Pereira Salazar (PT), Milton Neris (PR), Claudemir Portugal (PPS), Major Negreiros (PP) Joel Borges (PMDB) e Etinho Nordeste (PROS) mudaram de partido acarretando na dissolução dos blocos partidários.
O presidente da Casa, Rogério Freitas convocou reunião e os parlamentares definiram a composição das comissões, registrou em ata que foi assinada pelos vereadores. Posteriormente, os parlamentares da base do prefeito contestaram a composição das comissões e nas sessões da Câmara, no momento da votação de matéria esvaziavam o plenário. Com a pauta trancava por causa de uma medida provisória, o boicote dos vereadores permaneceu por vários meses, enquanto, paralelamente corria na Justiça uma ação contra a decisão da formação das comissões.
Por fim, a Justiça acatou os argumentos dos vereadores da base do prefeito e determinou a recomposição das comissões definitivamente. Freitas, como já havia dito que faria, acatou a decisão da Justiça e realizou a revisão das comissões.
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