As contas do ex-prefeito Raul Filho (PT), com relação ao exercício de 2010, serão votadas na Câmara de Palmas na próxima quarta-feira, 14. Conforme apurado pelo T1 Notícias, apesar de uma divergência apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) entre o voto do relator e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), a maioria dos parlamentares deve votar pela aprovação das contas.
No parecer prévio emitido pelo TCE acerca das contas consolidadas do exercício de 2010, a relatora conselheira Leide Mota Amaral recomenda que os parlamentares rejeitem as contas do ex-prefeito Raul Filho. Entre os atos não esclarecidos ela aponta o “descumprimento do limite de transferência ao Legislativo o qual foi repassado maior, a ocorrência de défict financeiro e inconcistências nas demostrações contábeis”.
Já o MPC pede a aprovação das contas de Raul Filho. O procurador Alberto Sevilha pontua em seu parecer que Raul Filho cumpriu os índices Constitucionais quanto à aplicação dos recursos e no que diz respeito ao repasse questionado pela conselheira Leide Mota, o MPC afirma que houve um equívoco.
A divergência está no cálculo do valor permitido para repasse ao Legislativo, que é de 6% da receita. No parecer do MPC, Sevilha aponta que a Casa de Leis recebeu um repasse de aproximadamente R$19 milhões, dentro do limite previsto, já que segundo os cálculos realizados o valor poderia chegar a pouco mais de R$21 milhões.
Conforme informou o vereador da base Folha (PTN) “há uma divergência na matéria, mas acredito que a maioria dos vereadores seguirá a orientação do procurador de contas que é pela aprovação. Eu mesmo vou votar pela aprovação”, disse.
Para Folha, o procurador de contas esclarece os pontos que a conselheira afirma que não foram sanados quando pede a rejeição das contas e soluciona o equívoco apontado no repasse do valor à Câmara. “Nós analisamos bem esse processo, o parecer da conselheira, o parecer do MPC e eu e alguns vereadores vamos votar pela aprovação”, disse ao frisar que “a explicação dele [Sevilha] é plausível” e ao justificar que “também não tenho motivos para votar contra”.
Folha é da bese do prefeito Amastha (PP), partido que compõe a terceira via junto ao PT de Raul Filho. São necessários 13 votos para a aprovação das contas. O processo está com o vereador da oposição, professor Junior Geo (PROS) na Comissão de Finanças.
O ex-prefeito será comunicado da sessão de julgamento das contas consolidadas.
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