CPI do Igeprev é instalada: deputados mantêm veto sobre destinação de recursos

A CPI foi instalada na manhã desta quarta-feira, 26, quando também os deputados aprovaram por 13 a 6 o veto do governador quanto a destinação de recursos do Igeprev.

Assembleia Legislativa
Descrição: Assembleia Legislativa Crédito: Ascom/AL

O presidente da Assembleia Legislativa, Sandoval Cardoso (SD) instalou, na manhã desta quarta-feira, 26, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará as aplicações financeiras do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev). A CPI é de  autoria do deputado estadual Sargento Aragão (Pros),

Nesta manhã, o deputado apresentou a CPI com oito assinaturas: Sargento Aragão, Eli Borges (Pros), Marcelo Lelis (PV), Freire Júnior (PV), Josi Nunes (PMDB), José Bonifácio (PR), José Augusto (PMDB), José Roberto (PT).  Os deputados Luana Ribeiro (PR), Stálin Bucar (SD) e Solange Duailibe (SD) pediram a retirada de assinatura do pedido de CPI, aprovado em novembro do ano passado.  Os demais não compareceram no ato de recolhimento das assinaturas.

Rombo

A CPI proposta por Aragão prevê um rombo de mais de R$ 300 milhões feitos nos cofres públicos. Entre ele está a liquidação extrajudicial da empresa Diferencial Corretora de Títulos e Valores, por parte do Banco Central. A empresa administrava cerca de R$ 150 milhões do Fundo Previdenciário, o que corresponde a 5% do saldo estimado dos R$ 2,5 bilhões do fundo. Uma auditoria feita no Igeprev no início de 2013 demonstrou outra face cruel da administração do patrimônio. De cerca de R$ 3 bilhões do instituto, o Igeprev tinha aplicado no FI Onix RF LP o equivalente a R$ 272 milhões e 740 mil. Sendo que o Igeprev é o único cotista deste fundo.

No balanço patrimonial do Igeprev em junho de 2012, consta como valor total de aplicações o montante de R$ 2.111.614.287,39.  No DAIR (Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos), foram informados R$ 2.392.851.334,82. Uma diferença, portanto, de R$ 281 milhões.  Para justificar, o Igeprev teria informado aos auditores que era uma imposição Secretaria da Fazenda e que R$ 175.571.201,64 referiam-se a previsão de perdas.

Veto aprovado

Ainda nesta manhã, por 13 votos favoráveis e 6 contra, os deputados estaduais mantiveram o veto do governador Siqueira Campos (PSDB) à emenda aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que determinava a destinação dos recursos do Igeprev apenas para fins previdenciários.

Durante a votação o deputado Carlão da Saneatins, ao pedir apoio para manter o veto, justificou que o mesmo deve-se ao fato de um erro na redação da emenda. Contra o veto do governador, o deputado José Roberto (PT) reforçou que a medida seria uma maneira de "defender o Igeprev dos diários desfalques que o governo tem feito”.

(Com informações da Ascom Sargento Aragão)

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