Sérgio do Vale, advogado do ex-governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB), informou na manhã desta terça-feira, 30, que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que tornou o ex-governador inelegível por oito anos.
“Assim que a sentença for publicada nós vamos recorrer, primeiro vamos entrar com uns embargos aqui no TRE pedindo o esclarecimento de alguns pontos, entre eles o aumento da pena de três para oito anos de inelegibilidade. Depois do julgamento dos embargos, vamos levar para o TSE”, declarou.
Alegações
Questionado sobre quais argumentos usará no TSE em defesa de Gaguim, o advogado informou que alegará que o ex-governador não tinha o controle de todas as ações e que por isso não pode ficar inelegível. “Nós vamos alegar tudo aquilo que já relatamos aqui, pois o Gaguim era o governador do Estado, ele não tinha o controle de todas as coisas. Outro ponto que nós vamos alegar é que ele (Gaguim) recebeu uma sanção por atos de terceiros, pois o radialista não tinha vínculo nenhum com o Estado, ele tinha contrato com a emissora. Com base nisso, nós vamos recorrer ao TSE pra ver se ele, como governador, tinha a obrigação de manter esse controle”, informou.
O advogado disse também que, em seu entendimento, aos atos praticados não cabia a pena de inelegibilidade por oito anos. “A conduta praticada não era para uma sansão de oito anos de inelegibilidade, nos autos não há provas suficiente de que ele praticou essas irregularidades”, finalizou.
Entenda
Por unanimidade, o TRE decidiu pela condenação do ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) a oito anos de inelegibilidade, contando a partir das eleições de 2010. O julgamento aconteceu na tarde desta segunda-feira, 29.
De acordo com o relator do processo, José Ribamar Mendes Júnior, foram comprovadas todas as acusações contra Gaguim o que mudou o período de inelegibilidade, pois no primeiro julgamento que foi cancelado sob alegação de que o ex-governador não teve o direito de defesa, Gaguim foi condenado a ficar inelegível por três anos.
O ex-governador é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2010, quando foi candidato à reeleição para governador do Estado.
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