Após a assessoria jurídica ter interposto embargos de declaração contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que tornou ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) inelegível por oito anos, o advogado Sergio do Vale confirmou que a decisão do Tribunal no último dia 29 de outubro está suspensa. “A inelegibilidade fica suspensa até que o TRE julgue os embargos”, explicou Vale.
O advogado explicou que os embargos foram entregues ao TRE nesta quarta-feira, 7, e a fundamentação foi a mesma apresentada pela defesa durante o processo. “Os embargos suspendem os efeitos do acórdão proferido pelo Tribunal que decidiu pela inelegibilidade do Gaguim. A argumentação foi a mesma usada na defesa. Entre elas argumentamos que o ex-governador não participou dos acontecimentos e tão pouco tinha conhecimento dos fatos”, destacou.
Ao ser questionado da possibilidade do Tribunal mudar a decisão já proferida, Vale informou que não deve acontecer, mas é preciso usar todos os recursos disponíveis, para depois entrar com o Recurso Ordinário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Faz parte do processo. Temos que esgotar todos os recursos cabíveis no TRE para depois entrarmos no TSE com o Recurso Ordinário. A possibilidade é pequena, não é corriqueiro o TRE mudar a decisão”, informou.
Candidatura de Gaguim
Sobre a afirmação feita pelo ex-governador ao Portal T1 Notícias que é candidato para disputar as eleições em 2014, o advogado disse que é possível e cabe a justiça decidir pelo indeferimento da candidatura.
“A decisão é da justiça em deferir ou não pela candidatura dele, com certeza ele é candidato e a decisão da inelegibilidade dele está suspensa até a decisão do TRE e ainda cabe recurso no TSE. A possibilidade de reverter a situação é grande”, afirmou.
Segundo Vale, não tem prazo estabelecido para os embargos serem julgados, podendo entrar na pauta do TRE a partir do próximo dia 14.
Comentários (0)