Os deputados estaduais Josi Nunes (PMDB), José Roberto (PT), Eli Borges (PMDB) e Bonifácio Andrade (PR) reclamaram da presidência da Assembleia Legislativa (AL) na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira, 7. José Roberto, Bonifácio e Eli chegaram a obstruir a pauta de votação, mas não conseguiram levar adiante. Eles alegaram que o presidente da AL, Sandoval Cardoso (PSD) está fazendo “manobras” para beneficiar o governo segurando “ilegalmente” a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Remanescentes de Goiás.
O presidente da AL, Sandoval Cardoso (PSD) negou que o tramite da PEC esteja errado e disse que a PEC não pode ser aprovada “a toque de caixa. Não estou seguro de fazer a promulgação da PEC se ela for aprovada de imediato. O PT quer atrapalhar o andamento do Estado”, disse o presidente da AL.
De acordo com José Roberto, a PEC foi votada na CCJ e deveria ser enviada pelo deputado Amélio Cayres (PR), presidente da CCJ para a Comissão de Finanças. José Roberto alega que a PEC foi enviada para o presidente da Casa ao invés de seguir para a Comissão de Finanças.
“Não há porque a matéria voltar para o presidente Sandoval. Peço que o presidente Sandoval devolva a matéria o mais rápido possível. O plenário é soberano. Que o plenário decida sobre a PEC”, afirmou deputada Josi Nunes, ao afirmar que Sandoval segurou a PEC porque o governo do Estado não quer a sua aprovação.
“Os deputados são favoráveis a PEC. Mas o presidente da Comissão deputado Amélio Cayres e o presidente da Casa Sandoval Cardoso criaram uma estratégia para parar a PEC porque o Governo não quer”, afirmou Josi Nunes.
Colocar em votação
Para Josi o governo não querendo a aprovação da PEC orientou os seus deputados a travarem a matéria. “Essa matéria tem sido discutida há anos. Não há motivo para falar que a matéria está sendo votada a toque de caixa. Nós votamos matérias rapidamente aqui todos os dias. A PEC não foi votada a toque de caixa. Agora devolver a matéria para o presidente da Casa e o presidente segura a matéria não podemos aceitar”, disse Josi.
Eli Borges reclamou da atitude da CCJ e do presidente em “segurar” a PEC. “O presidente não pode decidir por mim. Não existe isso. Não cabe ao presidente da Comissão definir a postura individual do parlamentar. Ele pode se declarar em obstrução e em desobstrução quando quiser”, destacou Borges.
Bonifácio declarou lembrar que todos os deputados estavam pedido votos de aplausos para os remanescentes no dia que a PEC foi discutida na AL. “Eles (Os remanescentes) estão pedindo, chorando, mendigando para que a Justiça fosse feita. E muitos deputados ficaram jogando palavras ao vento e para a plateia. É preciso ter peito, fazer sacrifício, obstrução e eu estou com esses homens e mulheres de cabelos brancos aplaudidos, mas não respeitados”, afirmou Bonifácio.
O deputado Bonifácio também fez coro ao pedido dos demais parlamentares cobrou que o regimento interno da AL fosse cumprido e que a PEC voltasse para a Comissão para os deputados decidirem. “Enquanto isso não vier (A PEC), o que podemos fazer em respeito a esses homens e mulheres paparicados, mas não respeitados é obstruir a pauta”, afirmou Bonifácio.
A PEC
A Proposta de Emenda à Constituição Estadual propõe a inclusão no Regime Próprio de Previdência Social do Tocantins (Igeprev) os servidores remanescentes de Goiás que optaram por prestar serviços no Tocantins quando da criação do Estado. A PEC tramita na Casa na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi apresentada pelo deputado José Roberto em junho de 2012, quando 17 deputados subscreveram a proposta
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