Os deputados da Assembleia Legislativa do Tocantins debatem hoje, 20, a Lei Orçamentária Anual, encaminhada pelo governo do Estado, antes da votação no Plenário, que está prevista ainda para esta quarta-feira, 20. Conforme o presidente da Casa, deputado Mauro Carlesse informou à imprensa na manhã desta quarta, os parlamentares acrescentaram várias emendas para atender as necessidades dos 139 municípios do Tocantins.
“Nós vamos entrar na fonte zero, o que nunca aconteceu aqui, que é olhar as necessidades do município. Vamos acrescentar algumas emendas para entrar na fonte zero, e trazer para a obrigação do governo estadual e não federal. Antes os municípios esperavam recurso do governo federal para comprar ônibus. Pelas nossas emendas ele vai ter obrigação de comprar ônibus, 2 para cada município. Podia ser feito muito mais, mas como o recurso do governo também é limitado, nós remanejemos alguns pontos que entendemos que não são prioridades nesse momento”, ilustrou.
O presidente afirmou estar fazendo uma gestão mais municipalista e pontuou algumas emendas colocadas pelo parlamento. “Colocamos emendas e esperamos que sejam aprovadas para comprar dois ônibus para cada município, colocar 8 mamógrafos digitais, 16 perfuratrizes para atender as cidades com problemas de seca, 1 ambulância semi-uti para cada município. Entre hoje e amanhã devemos aprovar e esperamos que o governo entenda que é importante olhar para a população”, informou.
Carlesse destacou também que atualmente a Assembleia tem adotado uma postura mais autônoma e independente do Executivo, e afirmou que o orçamento agora é cuidadosamente discutido. “A LOA era uma caixinha fechada. Chegava ao final do ano a Assembleia só assinava e mandava de volta para o Executivo. Agora vamos acrescentar emendas com obrigações ao governo estadual também. Nós abrimos essa caixinha, agora avaliamos as fontes de recursos, para onde vai, de que forma vai e estamos direcionando a porcentagem para a saúde, educação. O Executivo nunca fez isso e não quer fazer isso, mas vão ter que acostumar. O Estado não é só de um governo, tem que estar preocupado com o povo. Tudo que sai daqui é estudado com embasamento. Não está aumentando orçamento, não está tirando de lugar que está faltando. Todas as emendas que pontuei aqui não dão R$ 90 milhões. Para um orçamento de R$ 11 bilhões não dá nada”, defendeu Carlesse.
O parlamentar finalizou garantindo que até amanhã, 21, o projeto será votado no plenário da Casa. Após aprovação o projeto volta para o Executivo, que pode vetar ou não as emendas. Depois os vetos do governo do Estado retornam para a Assembleia e os deputados podem mantê-los ou derrubá-los.
Comentários (0)