Na tarde desta terça-feira, 7, o prefeito Carlos Amastha anunciou para 21 de junho a realização do 1º leilão de imóveis de Palmas feito com lotes ajuizados pela falta de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) durante a audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores. Trata-se de lotes baldios, grandes áreas, comerciais, cujos proprietários insistem em não pagar o imposto devido ao município.
A audiência pública foi solicitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa de Leis para debater o projeto de lei que trata da planta de valores imobiliários de Palmas. O projeto pede para atualizar em valores de mercado os novos loteamentos da capital à Planta de Valores Genéricos.
Segundo o prefeito, o projeto que está tramitando na Câmara de Vereadores desde novembro de 2015, não é mais necessário e será retirado da Casa, porque as discussões para alteração da planta de valores serão iniciadas. “Vamos retirar o projeto porque queremos a revisão da planta de valores, até outubro queremos enviar a essa Casa a revisão para análise”, promete.
Na ocasião o secretário Municipal de Finanças, Claúdio Schuller apresentou dados técnicos referentes à planta de valores genéricos de 2015 e 2016, justificando a necessidade de alterar para o valor de mercado os novos loteamentos. Segundo o secretário, são seis loteamentos, dentre os quais o Alphaville, com exceção do Santo Amaro. “Esses valores só terão efeitos em 2017”, informou Schuller.
O secretário também informou que está em curso um processo licitatório para a contratação de empresa para realizar um estudo técnico e científico sobre a planta de valores de Palmas, o qual será apresentado à comissão, que será criada e composta por representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada, como Prefeitura, Defensoria Pública, Câmara Municipal, Crea, Creci dentre outros.
Vereador Major Negreiros tem microfone cortado
Após as manifestações contra e a favor da política de cobrança do IPTU na capital, feita por representantes populares e por vereadores, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Emerson Coimbra, que conduziu os trabalhos, cortou o som do microfone do vereador Major Negreiros, justificando que o parlamentar estava desvirtuando o assunto do debate ao rebater posicionamentos do deputado Wanderlei Barbosa que já havia participado das discussões.
Em discurso mais amistoso, o vereador Milton Néri disse que independente de questões políticas partidárias sairia do evento satisfeito com o posicionamento do prefeito Amastha. “O fato de o prefeito concordar e assumir o compromisso de montar uma comissão para discutir a alteração da planta de valores me deixa satisfeito. Estou feliz em poder rever a planta de valores genéricos e fazer a justiça fiscal e social porque a situação está difícil, muitas pessoas em Palmas não estão conseguindo pagar seu IPTU”, defende.
Já o presidente da Câmara, vereador Rogério Freitas desqualificou o estudo feito e apresentado pela Prefeitura, em que segundo o parlamentar aponta que o IPTU cobrado no Jardim Taquari é de R$ 50,00 e na prática é cobrado R$ 110,00. “O estudo não corresponde com a realidade de Palmas e o prefeito é um covarde que não ficou aqui para de fato discutir o problema, só tem discurso bonito, os técnicos vêm aqui maquiar dados enquanto a realidade é outra”, disse Rogério.
Princípio de tumulto
Após a participação do parlamentar houve um princípio de tumulto fora do plenário, quando Rogério foi tomar satisfação de um popular que estava se manifestando a favor do prefeito durante sua fala.
(Atualizada às 15h36 de 8/6/)
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