O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR), propôs uma série de medidas que devem mudar a organização da cidade e a estrutura dos serviços prestados pelo poder público. Segundo informado pelo prefeito ao T1 Notícias, o pacote de projetos enviado à Câmara de Vereadores trata da limpeza pública, de parcelamento de contribuições previdenciárias e a criação do Programa de Recuperação e Estimulo a Quitação de Débitos Fiscais – REFIS Municipal, dentre outros.
“Na sexta-feira enviamos os projetos que tratam da contribuição previdenciária e do Refis. Hoje vamos encaminhar outros projetos que mudam a organização da cidade, entre eles o que trata da limpeza pública. Nesse projeto, parte da limpeza fica a cargo do cidadão, que uma vez notificado para fazer a limpeza do lote baldio de sua propriedade terá o prazo de 10 dias para fazê-lo. Caso isso não ocorra, a prefeitura fará a limpeza e aplicará multa acrescida de 100% do valor gasto no trabalho”, declarou.
No total, segundo informou o prefeito, cerca de oito projetos que trarão mudanças na administração municipal, serão encaminhados à Câmara.
Reforma administrativa
O prefeito adiantou ainda que um projeto de reforma administrativa está sendo finalizado e em breve também será encaminhado à Casa. “Foi feita uma prévia sobre a estrutura administrativa, e de fato, nós estamos concluindo o projeto para enxugar a máquina e com isso, teremos uma redução anual na folha de pagamento de mais de R$ 1 milhão”, finalizou.
Mais projetos
Há, também, projetos sobre a retirada de placas de publicidade de calçadas e áreas públicas; notificação das empresas fabricantes de pneus para a retirada de pneus velhos da cidade; salário mínimo municipal fixado no valor de R$ 700,00; leis sobre a contratação de estagiários; legislação junto à Caixa Econômica Federal para o custeio das parcelas do Programa Minha Casa Minha Vida por parte da prefeitura no caso das famílias atingidas pelas chuvas; envio do PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários) do magistério para aprovação na Câmara e portaria instituindo comissão para estudar a criação do PCCS dos demais servidores da Educação; e regulamentação da Procuradoria Municipal.
Na Câmara
De acordo com o líder do prefeito na Câmara de Vereadores, Terciliano Gomes (PV), os projetos foram propostos justamente para trazer benefícios ao município. O líder se reunirá com todos os vereadores para detalhar o conteúdo de cada projeto. “Todos já tiveram acesso a algumas informações sobre os documentos e os comentários são positivos. Acredito que ambos serão aprovados por unanimidade”, afirma Terciliano.
(Com informações da Secom de Araguaína)
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