A assessoria do deputado Marcelo Lelis informou que o parlamentar irá apresentar na sessão desta manhã na Assembleia Legislativa um requerimento em Regime de Urgência solicitando ao governador Siqueira Campos a redução do ICMS da Energia Elétrica no Estado.
No requerimento o deputado enfatiza que “pelo fato de que o Estado do Tocantins ser agraciado de condições e, portanto um nato produtor de energia elétrica, não justificando sua população pagar a segunda energia mais cara do Brasil. Portanto a desoneração da energia para a indústria é fundamental, pois onera consideravelmente seus produtos”.
O requerimento destaca ainda que a indústria tocantinense vive grandes dificuldades e os comércios locais sentem de imediato os reflexos, pois compete desproporcionalmente com os produtos de fora. “O que esta redução viria impulsionar nossas indústrias já instaladas e incentivar outras a virem se instalar em nosso estado”.
Juntamente à proposta de redução do ICMS da energia, o requerimento encaminha a seguinte proposta para o governo.
| CONSUMIDOR | CONSUMO | ALIQUOTA ICMS |
| RESIDENCIAL | Até 50kWh – Baixa renda | 0% |
| 51kWh à 200kWh | 12% | |
| Acima de 200kWh | 25% | |
| Micro e Pequenas Empresas | - | 12% |
| Industrias | - | 18% |
| Atividades Rurais com devida Inscrição Estadual | - | 0% |
Confira no anexo o requerimento na íntegra:
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