O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Brasilândia do Tocantins e também membro do conselho político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), João Emídio de Miranda, se reuniu nesta quarta-feira, 13, no Palácio do Planalto, juntamente com a diretoria da CNM e demais presidentes de entidades municipalistas, com o presidente interino Michel Temer. Na reunião, os membros do movimento municipalista apresentaram ao chefe do Executivo Nacional as demandas prioritárias dos Municípios.
Temer, acompanhado dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; do Planejamento, Dyogo Oliveira; da Casa Civil, Eliseu Padilha; do secretário de Governo, Geddel Vieira Lima; dos deputados Hildo Rocha (PMDB-MA), Beto Salame (PP-PR) e dos senadores Benedito de Lira (PP-AL) e Wellington Fagundes (PR- MT), recebeu a pauta e prometeu criar uma mesa federativa para debater os itens do documento.
Demandas municipais
No encontro os gestores municipais solicitaram o pagamento de 0,25% do FPM, negociado na semana passada com ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Que se comprometeu a pagar 1% do Fundo, conforme Emenda Constitucional aprovada no Congresso Nacional. Porém, na última sexta-feira, 8 de julho, o valor pago foi de 0,75%.
Dentre as pautas, consta ainda a atualização da Lei Complementar do Imposto Sobre Serviços (ISS) 116/2003. O texto, que favorece as prefeituras, altera a forma de recolhimento do ISS sobre as operações com cartões de crédito ou débito para o local do tomador.
Foi discutida também uma instrução normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) que mudou o entendimento sobre o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos prestadores de serviço. A publicação diz que esses recursos agora devem ser repassados à União, deixando de ser receita própria dos Municípios. Além disso, a portaria ainda prevê que as administrações municipais devolvam o recolhimento retroativo de cinco anos.
O presidente da ATM revelou que outra rogativa do movimento municipalista ao presidente Temer é que ocorra o encontro de contas das dívidas previdenciárias para evitar o abatimento dessas dívidas no Fundo de Participação dos Municípios e para que a União quite débitos de previdência com as prefeituras.
Posicionamento da presidente
Segundo a CNM, o presidente interino deu a palavra aos deputados, ouviu a Confederação e diante dos vários questionamentos dos gestores municipais fez um discurso e falou da importância de se dar autonomia aos Municípios: “Nós precisamos fazer a revisão do pacto federativo para que daqui a alguns anos os senhores não precisem vir a Brasília com o ‘pires na mão’. A ideia não é só descentralizar competência, mas sim descentralizar recursos”. Temer falou ainda que os prefeitos precisam entender que o país atravessa um momento complicado, mas pediu esperança e confiança dos prefeitos.
O presidente da ATM explicou a frustração dos dirigentes municipalistas. “Nós acreditávamos que o presidente Michel Temer se comprometeria com a pauta apresentada e isso não aconteceu.” As parcelas referentes à Emenda Constitucional aprovadas pelo Congresso, que concedeu mais 1% no FPM e o qual o valor anunciado de liberação foi de R$ 2,7 bilhões aos municípios, foram pagas com valor inferior ao determinado pela Emenda.
Apesar do resultado desencorajador da reunião em questão, a ATM juntamente com a CNM e demais entidades municipalistas não medem esforços no trabalho a favor dos municípios e continuam na luta pelas necessidades do movimento municipalista.
Confira no quadro à baixo, disponibilizado pela CNM a perca do Tocantins por município.
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