O Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira, 16, trouxe a nomeação em cargos em comissão de 580 servidores. Os servidores fariam parte da lista dos que foram exonerados, que agora estão sendo "renomeados" nos cargos em comissão com menores salários.
Segundo o DOE, 115 pessoas foram renomeadas na Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins (Agetrans), 68 na Secretaria de Defesa Social, 231 na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec), 52 na Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades) e 114 na Secretaria da Segurança Pública (SSP).
As convocações desta sexta-feira, 16, foram distribuídas para os cargos de diretor, coordenador, supervisor, chefe de divisão, chefe de Assessoria de Comunicação, assessor de Comunicação, chefe de Seção, chefe de Setor Executivo e a grande maioria para o cargo de assessoramento direto. Conforme informou a Secad, os nomeados podem ser tanto servidores efetivos com cargos em comissão - ou em função de confiança - ou ainda serem exclusivamente comissionados.
Como o governo extinguiu 4.751 cargos comissionados e criou outros 3.485, com nomenclatura diferente e com remunerações 10% menores, há a possibilidade de novas “renomeações” em outras pastas do Executivo nos próximos dias. Como 580 cargos em comissão já foram preenchidos com as renomeações desta sexta-feira, 16, podem ser convocados novamente para exercerem cargos em comissão no governo cerca 2.905 pessoas.
Governo
O T1 Notícias entrou em contato com a assessoria da Secretaria da Administração, para questionar se os cargos não poderiam ser preenchidos exclusivamente com concursados e foi informado que as decisões de nomeações e chamadas de concursados são tomadas pelo Comitê Gestor do Estado. O T1 Notícias não conseguiu falar com o secretário de Planejamento e da Modernização da Gestão Pública para falar a respeito. A reportagem solicitou alguns esclarecimentos para a assessoria desta pasta, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
Entenda
Para adequar a folha de pagamento do Executivo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo executou diversas medidas, como a extinção de cargos em comissão e readequação de salários dos “novos” comissionados, além de propor a redução de salário do governador, que é de R$ 24,1 mil, para R$ 18 mil; o do vice de R$ 19,1 mil para R$ 15,2 mil, e dos secretários de R$ 15 mil para R$ 13,5 mil. A solicitação foi feita por meio de Medida Provisória (MP) e já tramita na Assembleia Legislativa (AL). Do outro lado existem os aprovados no concurso do Quadro Geral, que aguardam a convocação. A última chamada foi publicada no DOE da última quinta-feira, 15, quando 312 pessoas que aguardavam na lista de espera foram convocadas.
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