Entidades sindicais que representam os servidores estaduais do Tocantins estiveram na Assembleia Legislativa (AL) acompanhando a Audiência Pública sobre o Instituto de Gestão Previdencia do Tocantins (Igeprev), na tarde desta terça-feira, 5.
Otoni Gonçalves Guimarães, diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público (DRPSP), representando o Ministério da Previdência, ressaltou a importância do despertar dos sindicatos dos servidores públicos do Tocantins para o cuidado com a previdência social, “infelizmente nessa situação”. Otoni Gonçalves disse que um novo relatório sobre os investimentos do Estado no Igeprev está no Ministério. O presidente da Comissão, deputado estadual Marcelo Lelis (PV), requereu o relatório.
Sobre a gestão, o diretor afirmou que “é fundamental que se construa uma legislação para tratar especificamente da Previdência”. Ele explicou que apesar de o Ministério da Previdência não ter poder para intervir, devido à autonomia do Estado, estará apoiando no que for possível. "Como hoje tem uma proposta de um projeto para reorganizar o Igeprev, através de uma legislação nova, eu coloquei a nossa área técnica da Previdencia para que ajude a construir uma lei que seja a melhor para o Estado do Tocantins".
O diretor pontuou que não haveria outra maneira de reaver os investimentos perdidos do Igeprev a nao ser por um entendimento jurídico. "É uma tese. Não é possível reaver esse investimento através de um resgate". Disse também que alguns pontos do relatório do Ministério, especialmente sobre os investimentos no Banco BVE e Rural, "a própria administradora dos fundos de investimentos já contabilizaram como perda".
De acordo com Otoni Gonçalves, o Ministério da Previdência já encaminhou os relatórios disponíveis até o momento para os órgãos de fiscalização como Tribunal de Contas e Ministerio Público e agora espera que tais indícios de irregularidades apontados que estes poderão se materializar, possam ser percebidos por tais órgãos. Disse também que “o Ministério da Previdência Social está preocupado com a previdência e devemos lançar um tipo de certificação institucional, que poderá avaliar todo o processo de gestão da instituição. Uma vez tendo esse selo, o próprio Ministério poderá contemplar essa ações”, informou o diretor. Ele também disse que o Ministério que promover maior transparência nos investimentos do Estado, além do que já acontece. “Hoje os demonstrativos de recursos do Tocantins estão disponíveis na página do Ministério da Previdência Social. Qualquer pessoa pode saber e deve acompanhar essas informações que são públicas”.
Por fim, o diretor afirmou que o Ministério está acompanhando o caso do Igeprev permanentemente e, com as informações que foram enviadas até o momento, “mecanismos estão sendo buscados para solucionar o problema”.
Marcelo Lelis, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e presidente da audiência afirmou que “já foi de grande valia a vinda do diretor à audiência pública. “Nós temos um Projeto de Lei tramitando nessa Casa que vai reformar o Igeprev e o senhor (Otoni) colocou o Ministério a nossa disposição para nos ajudar sobre como deve ser conduzido o fundo. Já valeu muito a sua presença”, declarou o deputado.
Lelis ainda disse que não vê porque não aprovar esse Projeto de Lei com tudo o que está acontecendo no Tocantins e agora com o aparato técnico da Previdência.
Na AL
Sargento Aragão (PROS), autor do requerimento da audiência, anunciou que vai requerer também uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os fundos de investimento do Igeprev. A informação é que, além do próprio Aragão, outros cinco deputados já teriam assinado o requerimento [Eli Borges (PROS), Freire Junior (PSDB), Zé Roberto (PT), Josi Nunes (PMDB) e Marcelo Lelis (PV)] e mais dois disseram que vão assinar [Luana Ribeiro (PR) e José Augusto (PMDB)].
Os deputados presentes na AL para acompanhar a audiência chegaram a discutir. Enquanto a oposição qualificou “um Governo corrupto”, os defensores do Governo disseram que “estes estavam querendo transformar situação em palco político”.
O deputado federal Osvaldo Reis (PMDB), que ocupava lugar na mesa do plenário, fez fortes acusações contra o governador do Estado, Siqueira Campos (PSDB), chamando-o de "ladrão, que deveria ser preso e condenado".
Sargento Aragão disse que as auditorias detectaram exposição dos investimentos; aplicação acima dos limites permitidos em lei; mais de R$ 300 milhões apurados em perda, podendo chegar a meio bilhão de reais; indícios de alguns fundos de investimentos constituídos para receber recursos do RPPS e destinados a perdas futuras sem garantias para honrá-las - ‘fraude’; e, dentre outros apontamentos, que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) sempre soube dos rombos ocorridos no RPPS do Igeprev, tanto que pediu ao órgão que registrasse uma provisão para perda em investimento no seu balanço de mais de R$175 milhões.
Ele também citou o sumiço de mais de R$105 milhões, sem explicação, apontados em relatório e disse que “é o presidente do Igeprev que tem a atribuição de autorizar as aplicações e os investimentos dos recursos do Fundo de Previdência e do Patrimônio Geral daquele órgão”.
Nenhum representante do Governo compareceu a audiência.
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