Em discurso na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 5, o deputado federal César Halum (PSD), cobrou celeridade por parte do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), no julgamento de processo de compras de votos que teria ocorridoi na cidade de Palmeiras do Tocantins.
Conforme o deputado, “neste ano de 2013, nós já tivemos eleições suplementares em 45 Municípios”, alegando que em outros estados da federação casos como esses já teriam sido resolvidos.
Durante o discurso o deputado ainda disse que processos deste tipo precisam ser julgados e resolvidos, pois “para a Justiça Eleitoral, somos os bandidos. E os que são honestos estão pagando um preço muito alto, porque aqueles que comprovadamente têm crime eleitoral conseguem segurar os processos”, justificando que os maus políticos precisam responder pelos seus atos.
O parlamentar ainda finalizou seu discurso com um pedido “É preciso julgar! Peço isso com todo respeito ao Tribunal Eleitoral do meu Estado, o TRE”, argumentou com a explicação de que seja necessário “separar o joio do trigo”. Somente neste ano, 46 eleições suplementares foram realizadas em outros estados, onde prefeitos foram cassados.
Confira na íntegra o discurso:
O SR. CÉSAR HALUM (PSD-TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, venho hoje a esta tribuna para discutir um assunto que creio ser do interesse de todos.
A Justiça Eleitoral no Brasil procura se primar dizendo que os políticos, todos, cometem crimes e irregularidades. Mas a Justiça precisa também se posicionar, e, em muitos Estados brasileiros, o TRE tem esse bom comportamento.
Eu venho aqui para relatar casos no TRE de meu Estado, o Tocantins. Lá, nós temos vários processos de crime eleitoral que não são julgados.
O que acontece é que, no Brasil, neste ano de 2013, nós já tivemos eleições suplementares em 45 Municípios. No Rio Grande do Sul, seis Municípios tiveram nova eleição, porque o TRE agiu e julgou os processos; no Mato Grosso do Sul e em São Paulo, cinco Municípios; em Santa Catarina, quatro; em Minas Gerais, quatro; no Espírito Santo, um; no Pará, um; em Goiás, três; no Piauí, um; no Rio Grande do Norte, dois; em Pernambuco, três; na Bahia, dois, e assim por diante.
No meu Estado, há um caso que me chama muito a atenção. No Município chamado Palmeiras do Tocantins, durante a eleição, uma Promotora Eleitoral, fazendo o seu trabalho durante a eleição, notou algo estranho na fila de um colégio em que estava havendo a votação. Ela se aproximou e viu que era um candidato a Prefeito comprando voto na fila. Quando ela intercedeu, ele disse que não se interessava em conversar com ela.
Ela se identificou como Promotora Eleitoral, deu voz de prisão; eram 11 horas da manhã. Esse candidato a Prefeito ficou preso até às 5 horas da tarde, teve apreendido o seu celular, que foi para a perícia da Polícia Federal, onde se constataram várias ligações autorizando compra de votos dos seus cabos eleitorais.
Ele foi cassado em primeira instância, mas com 24 horas conseguiu uma liminar. Não se julga o seu processo. Eu tive a liberdade de conversar com o Relator, que disse que está ouvindo alguns precatórios, esperando para que não haja depois alegação de que não houve defesa plena, mas que até o fim do ano julgará. Como é que nós queremos que haja o fim dos crimes eleitorais se a própria Justiça Eleitoral é complacente com esses casos? Eu não estou pedindo que a Justiça Eleitoral condene o cidadão, que o casse.
Estou pedindo que o julgue. Se quiser absolver, que absolva; se quiser condenar, que condene. Deixe o processo andar, chegar aqui, a Brasília, porque aqui se resolve! Mas esse caso é um exemplo de inúmeros outros.
Para a Justiça Eleitoral, somos os bandidos, os políticos são os bandidos. E os que são honestos estão pagando um preço muito alto, porque aqueles que comprovadamente têm crime eleitoral conseguem segurar os processos para não serem julgados. Ora, se essa Promotora é testemunha no processo — ela é testemunha no processo... Acho que uma promotora eleitoral tem fé pública. No dia da primeira audiência, dos oito testemunhos de defesa que ele apresentou, o primeiro o juiz mandou prender; os outros sete, o advogado dispensou, e entregou; desistiu da causa. Não entendo por que esse negócio ainda não está sendo julgado.
Então, venho aqui dizer o seguinte: não vou admitir mais, por eu ser político, ser acusado de desonesto, de cometer crime eleitoral, enquanto a Justiça também não marcar sua posição e fazer seu trabalho, que é julgar com rapidez. Por que vários Estados brasileiros já julgaram seus processos, 45 Municípios já fizeram eleição suplementar, e nós, no Tocantins ainda temos que ficar esperando até o fim do ano ou até o ano que vem para saber o que vai dar? É preciso julgar! Peço isso com todo respeito ao Tribunal Eleitoral do meu Estado, o TRE. Não é nenhum desrespeito. Por favor, julgue os processos! Não estou pedindo para absolver nem para condenar, não. Julgue! Deixe os fatos acontecerem, para que possamos separar o joio do trigo. Queremos políticos honestos no Brasil, e que o TRE do meu Estado ajude-nos a separar quem é ficha suja e quem é ficha limpa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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