Regularizar 11 milhões de hectares de terras urbanas e rurais no Tocantins, essa é a meta do deputado federal Irajá Abreu (PSD) que assume às 15 horas da próxima terça-feira, 23, a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária, no Palácio Araguaia, com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
Em entrevista ao T1 Notícias, Irajá destacou que dos 11 milhões de hectares, 3 milhões são da União e 8 do Estado e 2 milhões devem ser regularizados ainda neste ano o que corresponde a 5 mil títulos. Esta última área já tem recursos no valor de convênio com o MDA no valor de R$ 7 milhões. Em 60 dias a secretaria deve assinar outro convênio de mais R$ 10 milhões com o MDA, segundo informou Irajá.
A família do deputado é constantemente atacada pelo Movimento Sem Terra (MST) e militantes de diversos movimentos de esquerda pelo fato de sua mãe, a senadora Kátia Abreu (PSD), ser presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Recentemente, cerca de 500 camponesas integrantes do MST invadiram a fazenda de Irajá em Aliança do Tocantins em comemoração ao Dia Internacional da Mulher na Jornada Nacional de Luta das Mulheres da Via Campesina. Questionado sobre como será a relação da Secretaria com os assentamentos e o setor, Irajá afirmou que não tem nenhuma dificuldade com o setor e que a relação será de cooperação. Segundo o deputado, as ações vão beneficiar muitos pequenos produtores e assentamentos que estão há 30, 40, 50 anos nas terras mas sem a sua documentação.
“O primeiro passo é fazer com que o produtor seja pequeno, médio ou grande tenha dignidade. E ter a dignidade é ter o título da sua terra. Venho para somar, quero aproveitar a minha experiência para colaborar. Vou cooperar com todos os produtores sejam pequenos, médios ou grandes”, afirmou Irajá.
Ações
Conforme o deputado, já na sua posse a Secretaria inicia com duas ações. A primeira será a entrega de 34 máquinas patrola para prefeituras do interior do Estado. A intenção, segundo o deputado, é dar apoio às ações de melhorias coletivas na zona rural. A segunda será a celebração de um convênio com o MDA para que o Estado opere o programa Terra Legal de regularização das áreas da União. O trabalho é feito atualmente pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e segundo o deputado tem diversas deficiências.
A secretaria, de acordo com Irajá, vai modernizar todos os procedimentos de regularização de terras com a digitalização e informatização dos processos. E ainda de atuação com a tecnologia de imagens de satélite.
Segurança Jurídica
Irajá aponta que além de buscar dar mais dignidade aos produtores rurais, a nova Secretaria deve dar maior segurança jurídica à zona rural. “Com o documento da terra nas mãos, o produtor vai poder tirar financiamento no banco e se alguém quer comprar ou vender terras vai ter a segurança de ser uma propriedade legal”, disse Irajá.
Áreas urbanas
As ações da Secretaria vão beneficiar ainda áreas urbanas de cidades do interior do Estado e de acordo com Irajá sua equipe já está levantando quais são elas. Segundo o deputado, várias cidades do Tocantins ainda não tiveram suas áreas regularizadas e ainda constam como se fossem fazendas e outros tem somente bairros não regularizados.
“Queremos dar mais dignidade para as pessoas. Vamos regularizar as áreas. Tem municípios que a área ainda é toda fazenda como Campos Limpos por exemplo. É literalmente uma fazenda nenhum cidadão tem a propriedade do lote. E assim não pode fazer financiamento na Caixa”, finalizou Irajá.
Câmara Federal
Para assumir a Secretaria, Irajá deixa o mandato de deputado federal e com isto quem assume a vaga na Câmara é a ex-primeira dama de Gurupi, Goiaciara Cruz.
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