O vereador Iratã Abreu (PSD) propôs na manhã desta quarta-feira, 26, o Fundo Municipal do Passe Livre, para subsidiar a gratuidade aos estudantes de baixa renda da capital. De acordo com o vereador, 30% dos bilhetes do transporte coletivo de Palmas, são utilizados por estudantes.
Segundo Iratã, o fundo deverá ser abastecido pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pago pelos transportes coletivos de Palmas. “Ao invés de isentar a empresa do ISSQN podemos propor que seja investido no Fundo para subsidiar a gratuidade desses estudantes”, afirmou o vereador.
Iratã Abreu disse ainda que com a desoneração anunciada pelo Governo Federal, o executivo municipal precisa propor soluções para atender as reivindicações dos estudantes.
“Eu fiz um requerimento para que em conjunto dos 19 vereadores, pudéssemos discutir essa pauta com os estudantes. Não podemos ficar a margem dessas discussões. É claro que o prefeito deve agir, mas nós não podemos ficar de fora”, relatou o vereador ao afirmar que o fato do prefeito ter anunciado a pretensão em quebrar o monopólio do transporte coletivo, já foi um grande avanço.
Parlamentares discutem
O vereador Lucio Campelo (PR) declarou que o prefeito Carlos Amastha (PP) falou sem pensar ao dizer que vai revogar a concessão do transporte coletivo de Palmas. “Isso causa insegurança jurídica, nenhuma empresa vai querer vir para Palmas assumir o trabalho da empresa Miracema sabendo que a qualquer momento o prefeito poderá cancelar seu contrato”, disse o vereador ao justificar que a palavra do prefeito tem fé pública.
Lucio Campelo defendeu que a questão é que a população palmense acaba pagando pela 'falsa gratuidade' colocada pela gestão municipal. “Eu defendo é uma passagem barata para todo mundo, pois a gratuidade não é subsidiada pela gestão e quem acaba pagando é o povo”, afirmou o vereador.
O vereador Joel Borges (PMDB) negou que o prefeito tenha declarado que o contrato com a Empresa Miracema vai ser cancelado e disse que tudo ainda será analisado.
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