A ação de investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o ex-governador Carlos Henrique Amorim (PMDB), o Gaguim, o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) e o deputado estadual Raimundo Wilson Ulisses Sampaio, o Raimundo Palito, entrou na pauta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), ontem, 13, mas não foi julgado. Na ação, o MPE alega que houve abuso de poder político e econômico, além da convocação de empregados da empresa Litucera Limpeza e Engenharia para reuniões políticas, e fornecimento transporte e alimentação na campanha eleitoral de 2010.
Em sessão anterior, o relator juiz José Ribamar Mendes Júnior votou favorável à ação do MPE declarando a cassação do diploma de Palito e a inelegibilidade por oito anos a partir de 2010 para de Gaguim, Marcelo Miranda além do diretor-presidente da Litucera, Edson Gabriel da Silva, e o ex-secretário de Saúde Francisco Melquíades Neto. Na época, acompanharam o voto do relator os juízes Zacarias Leonardo, Waldemar Cláudio de Carvalho, Mauro Ribas e o desembargador José de Moura Filho. Entretanto, o juiz João Olinto Garcia havia pedido vista dos autos.
Já na sessão de ontem, o juiz João Olinto proferiu seu voto divergindo parcialmente do relator apenas quanto a não aplicação da penalidade de cassação do diploma de Palito. Já o relator manteve seu voto, sendo acompanhado pelo juiz Zacarias Leonardo. O desembargador Moura Filho acompanhou a divergência do juiz João Olinto. Entretanto, o juiz Waldemar pediu vista dos autos.
Agora, é necessário aguardar que juiz Waldemar devolva o processo para que este entre em pauta novamente.
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