O julgamento do Recurso Extraordinário do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) no Supremo Tribunal Federal (STF) foi adiado para a próxima terça-feira, 25. O processo estava na pauta de julgamento desta terça, 18, para ser apreciado pelos ministros da Primeira Turma, mas estes decidiram aguardar a publicação do Despacho do Ministro Marco Aurélio. O magistrado mandou publicar o Despacho nesta segunda-feira, 17, e segundo estima a defesa do ex-governador, é esperado que a publicação ocorra até esta quarta-feira, 19.
Marcelo Miranda estava sem advogado no processo à época dos embargos e não foi intimado. O Despacho que o Ministro Marco Aurélio mandou publicar é o que faltava para que o Ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, julgue o pedido de posse do ex-governador no Senado Federal.
Isto significa que, na prática, o Ministro Marco Aurélio reconhece que o processo não transitou em julgado no período em que o ex-governador disputou mandato e foi eleito para o Senado, já que a defesa de Marcelo Miranda não foi notificada sobre os embargos. Ocorre também que a cópia de uma procuração de Paulo Lenniman, advogado de Marcelo Miranda que já não respondia mais pelo caso, a Willer Tomaz, foi extraviada do processo. O despacho do Ministro Marco Aurélio reconhecendo a falha e aceitando a juntada da cópia do substabelecimento ao causídico Willer Tomaz, aparece nos autos do processo 21028.
Um especialista afirmou ao T1 Notícias que é equivocada a tese de que Marcelo Miranda perdeu o prazo para questionar o erro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como se anda especulando.
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