Aprovada na noite da última quarta-feira (19), a Medida Provisória 618/13, que permite à União colocar R$ 15 bilhões na Valec, empresa responsável pela construção e exploração de ferrovias, e outros, teve a sua redação final assinada pelo relator revisor, deputado federal Júnior Coimbra, na manhã desta segunda-feira (23).
A MP segue agora para o Senado Federal onde será analisada pelos senadores. O projeto de lei de conversão dos relatores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Júnior Coimbra inclui regras para renegociação de dívidas rurais, medidas de estímulo à liquidação e à renegociação de créditos rurais inscritos na Dívida Ativa da União e dívidas de empreendedores das cidades atingidas pela seca.
Júnior Coimbra explicou que o aumento de capital social da Valec foi necessário devido ao novo modelo de venda de capacidade operacional das ferrovias, que serão concedidas no âmbito do Programa de Investimentos em Logística (PIL).
São R$ 15 bilhões em títulos que poderão ser usados pela empresa como garantia dos pagamentos aos concessionários das ferrovias, na perspectiva de melhorar as ofertas na licitação devido à diminuição do risco.
De acordo com o novo modelo, as concessionárias serão responsáveis por construir, operar e gerenciar as vias férreas, mas o uso de sua capacidade será contratado junto à Valec, que revenderá aos usuários interessados no transporte de cargas nos trechos concedidos.
Com informações da Agência Câmara.
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