Membro da Comissão Especial que analisa o novo marco do setor mineral brasileiro, o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) destacou na manhã desta quinta-feira, 26, alguns pontos da proposta que tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo o deputado, a proposta garante que as novas concessões de pesquisa e lavra serão reunidas em um só título, com prazo de 40 anos, mas renovável por mais 20 anos. Para renová-las, explicou o parlamentar, o concessionário terá de provar um ritmo mínimo de exploração. “O que o Poder Executivo quer é evitar a especulação”, disse.
Júnior Coimbra afirmou que uma das principais alterações da proposta do Executivo é o aumento da alíquota da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem), que é paga pelas empresas que atuam no setor a título de royalties pela exploração dos recursos.
Coimbra acrescentou que pelo novo texto, a alíquota máxima passará dos atuais 2% para 4%, incidindo sobre a renda bruta das empresas e não mais sobre o faturamento líquido. Segundo o Ministério de Minas e Energia, no entanto, os percentuais exatos das alíquotas de cada bem mineral serão definidos posteriormente por decreto.
O Vice-Líder do PMDB afirmou que outra novidade é a distribuição de royalties para metais nobres. Segundo o texto, os municípios produtores ficarão com a maior fatia (65%). Os estados produtores ficarão com 23% e a União, com 12%.
Com informações da Agência Câmara.
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