O deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) foi indicado pelo Líder de seu partido para integrar a Comissão Especial destinada a analisar o novo Código de Mineração (Projetos de Lei 37/2011 e 5807/2013).
O projeto do novo Código de Mineração foi apresentado pelo Executivo em meados de junho. O texto revoga o atual código (Decreto Lei 227), que é de 1967, e, entre as principais novidades, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração.
Também eleva de 2% para 4% a alíquota da Contribuição Financeira sobre Exportação Mineral, paga pelas empresas do setor a título de royalties.
Segundo Júnior Coimbra, na próxima semana, a comissão iniciará uma série de audiências em diferentes estados brasileiros para discutir a proposta com governos estaduais e municipais, mineradoras, trabalhadores e movimentos sociais.
Coimbra afirmou que o primeiro estado a ser visitado será o Pará, em 15 de agosto. Também deverão ser visitados os estados do Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Amapá e Rondônia.
O projeto recebeu 372 emendas dos deputados. Análise preliminar do relator mostra que, entre outros pontos, elas tentam modificar, das mais variadas formas, a estrutura do conselho e da agência, e apresentam novas alíquotas de royalties.
Júnior Coimbra afirmou que a proposta passará por um amplo debate com o objetivo de construir um consenso até o início de outubro, prazo para o encerramento dos trabalhos da comissão.
Com informações da Agência Câmara
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