A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) apresenta nesta quinta-feira relatório da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993). A apresentação será feita no plenário 9 da Ala Senador Alexandre Costa, às 9h.
O grupo, que iniciou os trabalhos em 13 de junho, foi presidido pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e teve como relator revisor o senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Durante seis audiências públicas, os parlamentares ouviram entidades da sociedade civil e entidades representativas de setores econômicos, especialistas do direito brasileiro, representantes do governo e órgãos de controle e especialistas internacionais.
A atual Lei de Licitações e Contratos tem mais de 20 anos de existência e já foi objeto de mais de 600 propostas de mudanças. Já foram apresentados 518 projetos de iniciativa da Câmara dos Deputados, 157 do Senado, e 50 medidas provisórias do governo com o objetivo de alterá-la.
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