O advogado especialista em administração pública, Marcelo Cordeiro, afirmou na manhã desta sexta-feira, 14, que, segundo a Legislação Eleitorial, a ação realizada com carro de som feita na cidade de Augustinópolis, e divulgada com exclusividade pelo T1 Notícias, pode ser configurada como propaganda eleitoral antecipada.
“Reuniões abertas para a população estão vedadas pela legislação eleitoral. Da forma como estão fazendo pode sim ser caracterizada como campanha eleitoral antecipada e poderá gerar até mesmo multa para os políticos por parte da justiça eleitoral”, explicou Cordeiro. De acordo com o advogado neste primeiro momento não há a possibilidade de impugnação de candidaturas, por ter sido um evento isolado.
As declarações feitas pelo locutor do carro de som, que andava pelas ruas de Augustinópolis, convidava os moradores para a um churrasco com a presença de políticos peemedebistas. “O diretório Estadual do PMDB convida toda a população de Augustinopolis para uma reunião na chácara do Coronel Parente hoje às 19 horas da noite. Teremos a presença do ex-governador Carlos Henrique Gaguim, Marcelo Miranda, o deputado Júnior Coimbra, e o deputado José Augusto (Pugliese), e outras lideranças regionais e estaduais. Na oportunidade será oferecido um churrasco a todos que comparecerem. Agradecemos a sua presença", discursa o locutor no vídeo.
Ao T1 Notícias, Marcelo Miranda, que disputa internamente com Coimbra a candidatura ao governo do Estado pelo PMDB, confirmou que não participou do evento. Ele declarou ainda que foi uma falta de respeito o ocorrido e que tomaria as providências cabíveis.
MPE
O T1 Notícias entrou em contato com o procurador regional Eleitoral, Álvaro Lotufo Manzano, para questionar se o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), se manifestaria sobre o caso. Segundo o procurador “o Ministério vai analisar o material para verificar qual o procedimento deve ser adotado”.
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