O orçamento municipal que estava previsto para cerca de 900 milhões recebeu a suplementação de 42 milhões em decorrência do aumento na arrecadação de impostos em 2014, com o reajuste do Código Tributário e a revisão da Planta de Valores Genéricos. O orçamento aprovado passa a ser então de 942 milhões para Palmas no ano seguinte.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada na madrugada desta terça-feira, 31, com 46 emendas individuais dos parlamentares, mais emenda do executivo que trata da suplementação de 42 milhões e emenda do legislativo, que trata da queda de 30% para 10% de remanejamento do orçamento pela Prefeitura.
Na LOA original o prefeito de Palmas Carlos Amastha (PP) requer o direito de remanejar sem pedir autorização da Câmara 30% do orçamento, mas em discussão acalorada, os vereadores aprovaram 10%. “Significa que até 10% do orçamento o prefeito pode remanejar de uma pasta para outra, por exemplo. Passando disso, ele precisa pedir autorização à Câmara”, explicou o relator da LOA Joaquim Maia (PV).
Segundo o vereador, a aprovação desta emenda garante melhor acompanhamento da Câmara de Palmas na aplicação do orçamento aprovado por eles. “Não significa que não vamos aprovar quando o prefeito requerer remanejar valor superior a 10% do orçamento, mas desta forma vamos ter mais condição de acompanhar o orçamento que aprovamos. É uma condição que permite que a Câmara esteja mais atuante”, disse.
Para chegar à decisão de 10% de remanejamento os vereadores discutiram por horas na antessala do plenário. A oposição brigou pela porcentagem, mas a base do prefeito queria pelo menos 20% de remanejamento.
Veto e emendas individuais
Em acordo firmado entre o executivo e o legislativo os vereadores vetaram o orçamento impositivo, que foi emenda apresentada pelo executivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em 28 de novembro, mas tiveram, em contrapartida, o direito a 600 mil reais cada um para apresentar emendas individuais ao orçamento.
Esse acordo permitiu que os vereadores apresentassem emendas mais direcionadas aos seus projetos, como por exemplo, pequenas obras e verba destinada a associações. O relator da LOA confirmou que a maioria das emendas individuais destina parte do orçamento para essas pequenas obras.
O veto que é votado em “voto secreto” de acordo com regimento da Casa teve cinco votos contrários e 14 favoráveis. Como afirmou Iratã Abreu (PSD), “nem todo mundo concordou com o veto, tanto é que cinco votaram contrário a ele”, declarou.
Saúde e Educação
Segundo Joaquim Maia, o aspecto positivo das discussões para aprovação da matéria foi conseguir resgatar 2% do orçamento destinado à Saúde e Educação. “A matéria original destinou 2% a menos para Educação e Saúde em relação ao orçamento passado e nós conseguimos resgatar esse valor e destinamos mais 11 milhões para a Saúde e 13,5 milhões para a Educação”, disse.
Como na matéria anterior estavam previstos 186 milhões para a Educação e 163 milhões para a Saúde, o valor passa a ser de quase 200 milhões para Educação e 174 milhões para Saúde. “A gente trabalhou muito neste orçamento e um dos grandes avanças foi garantir os investimentos na Educação e Saúde. Na saúde aprovamos o investimento de 18% e na Educação 29%”.
Esse valor adicional é composto pela suplementação de 42 milhões. “Além do que foi destinado para a Saúde e para a Educação, também conseguimos aumentar o valor destinado à agricultura, que recebeu mais 1,5 milhão; para as emendas parlamentares 400 mil e a diferença para a infraestrutura”.
Outros Projetos
Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 33, que trata do reajuste do vencimento-base dos servidores públicos municipais, de 3,5 % para o quadro geral; PL nº 38, que institui o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (CIDEP) e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (FIDEP); PL nº 39, que autoriza o Poder Executivo a abrir o Crédito Adicional Suplementar em favor da Câmara Municipal de Palmas, no valor de 204 mil reais para gastos com pessoal e encargos sociais; e PLs nº 47 e nº 2.009, que tratam das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014, retorna o texto original e acresce anexo Metas Fiscais.
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