O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Ponte Alta do Tocantins, recomendou ao prefeito de Pindorama do Tocantins, Almir Batista Silva Amaral (PSDB), e ao presidente da Câmara Municipal, Glênio Marques de Oliveira, “que não efetuem pagamentos de subsídios com base na lei resultante do projeto de lei nº 001/2016 diante da impossibilidade de aumento de despesa de pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato, conforme artigo 21, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal”, orientou o promotor substituto Leonardo Valério Pulis.
No fim de 2016 a Câmara de Municipal de Pindorama aprovou o Projeto de Lei 001/2016 que aumentaria o salário do prefeito para R$ 12 mil, o vice-prefeito para R$ 6 mil e dos secretários para R$ 3 mil. De acordo com o projeto os subsídios seriam reajustados anualmente. Atualmente as remunerações são de R$ 9 mil para o prefeito, R$ 4 mil para o vice-prefeito e R$ 2,5 mil para os secretários.
Ainda de acordo com o MPE, se a prefeitura não acatar a recomendação está sujeita a sofrer sanções legais. “Em caso de não acatamento desta recomendação o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias, a fim de assegurar sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública cabível”, alertou o órgão.
A promotoria do Ministério Público considerou que o aumento do subsídio dos agentes políticos “constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseja perda patrimonial, desvio ou apropriação de haveres de entidades públicas”.
Oposição comemora
Em entrevista ao T1 Notícias na manhã desta quinta-feira, 4, vereadores do bloco de oposição comemoraram a intervenção do Ministério Público no caso. De acordo com os parlamentares, que são minoria na Câmara Municipal de Pindorama, o prefeito, vice e secretários estariam pensando apenas em benefício próprio e não na população. “O vice não faz nada, só leva o titulo de vice, para que aumentar o salário então?! O município está precisando de infraestrutura, diminuir despesas e incentivo aos jovens da cidade. Esse valor poderia pagar para fazer roça para os assentamentos e para a comunidade”, avaliou a vereadora de oposição Deka (PMDB).
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