O promotor de Justiça, Adriano Neves, informou na tarde desta quarta-feira, 23, ao T1 Noticias que o vereador Rogério Freitas (PMDB) adquiriu mais um lote da Codetins. Este, segundo as informações, foi adquirido no dia 29 de dezembro de 2010 e foi vendido por Freitas no dia 1º de abril de 2011.
O imóvel, segundo as informações, foi comprado pelo vereador por R$ 7.092, 54 e vendido por R$ 15,00. O lote, que tem 451,18 metros quadrados, está localizado na quadra Arso 71. Com mais esse apontamento do MPE, o vereador teria adquirido oito lotes a preço abaixo do mercado.
“Vou colocar ele de réu em todas as ações porque a desculpa que ele deu não justificou a compra dos lotes, descobrimos recentemente que ele comprou outro lote da Codetins”, informou o promotor.
Entenda
O MPE conseguiu reverter, no Tribunal de Justiça (TJ), decisões liminares de 1º grau que haviam desbloqueado 11 imóveis urbanos em Palmas, adquiridos, de forma fraudulenta, junto ao Governo do Estado, via Companhia de Desenvolvimento do Tocantins (Codetins). Com a decisão, a revenda dos lotes fica vedada.
Segundo os argumentos do MPE, apresentados por meio da 28ª Promotoria de Justiça, os imóveis foram comprados a preço vil, muito abaixo do valor de mercado, configurando subfaturamento, e, ainda, sem que tivessem passado pelos requisitos básicos para a alienação de bens públicos: avaliação prévia e justa, autorização específica do Poder Legislativo, processo licitatório. Segundo as informações, também consta nas compra o uso de documentos falsificados.
O T1 não conseguiu contato com o vereador Rogério Freitas para que ele se manifestasse sobre as declarações do promotor. Caso ele queira falar sobre o assunto, o espaço continua aberto.
Revenda
Todos os lotes já foram revendidos a terceiros, que procuraram a Justiça para pedir o desbloqueio dos bens, alegando desconhecerem que a venda inicial pelo Estado configurou ato de improbidade administrativa. Em primeira instância, os pedidos dos embargantes foram atendidos, via liminar, no entanto estas decisões foram cassadas pelo Tribunal de Justiça.
O Ministério Público investiga os embargantes para determinar seus envolvimentos no esquema de venda ilegal de lotes públicos.
Alerta
A 28ª Promotoria de Justiça alerta aos interessados em adquirir lotes urbanos ou industriais nesta Capital para que, antes da compra, verifiquem se os mesmos não possuem pendências ou se estão bloqueados pela Justiça. Para tanto, devem consultar o Cartório de Registro de Imóveis e também o Fórum de Palmas, na 4ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos. Na Capital, cerca de 600 lotes estão bloqueados pela Justiça.
Terceiros compradores
Simone Maria Lacerda Neres
Renato Tolentino Mendes
Rogério de Freitas Leda Barros
Ademar Rodrigues
Laerte Arruda dos Santos
Niki-Lauda Dias de Sousa
Orival São José e Maria do Carmo Clementino São José
Denise Cristina Santana Fleury
Lourdes Lúcia Goi
Comentários (0)