Foi aprovado na tarde de terça-feira,16, o texto principal da proposta do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10). Os destaques e a redação final foram aprovados na manhã desta quarta-feira, 17. A Comissão que analisou o projeto votou favorável ao parecer do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Segundo o deputado Júnior Coimbra, membro da Comissão Especial e autor de várias emendas ao projeto, o texto aprovado vai regular a tramitação de todas as ações não criminais. “Vai tratar de questões como Direito de Família, do consumidor, ações de indenização, cobrança, entre outros”, disse.
O projeto do novo CPC veio do Senado e foi elaborado por uma comissão de juristas. A Comissão Especial da Câmara passou os últimos meses reunindo-se para tentar minimizar as controvérsias em torno do texto principal.
Júnior Coimbra explicou que havia muitos pontos sem consenso no relatório, razão principal da prorrogação dos trabalhos da comissão. “Foi preciso vencer todos esses entraves para se chegar no resultado final”, disse.
O relatório aprovado pela Comissão Especial incluiu no novo CPC regras gerais para o processo eletrônico, mecanismos de protagonismos das partes como o acordo de procedimentos e o calendário processual, além de um procedimento especial para a tramitação das ações de família, entre outras inovações.
Para Coimbra, fazer parte do colegiado que discutiu e aprovou o novo Código de Processo Civil brasileiro foi uma grande honra. “Trata-se de um dos mais aguardados documentos legais, fundamental para a maior agilidade e transparência dos atos processuais e, por consequência, para a modernização do Poder Judiciário brasileiro”, afirmou o parlamentar.
(Com informações da Agência Câmara)
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