Vereadores de oposição de Araguacema acusam a atual gestão de ter deixado de repassar cerca de R$ 400 mil ao Fundo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Araguacema (AraguaPrev).
De acordo com as informações do vereador de oposição Jose Luis Martins Marinho (PRB), o Zé Luis, a Prefeitura da cidade não paga sua parte patronal, valor que obrigatoriamente deve ser pago pela gestão, desde a criação do AraguaPrev.
O Projeto de Lei (PL) nº 189 foi sancionado ainda em 2011, mas permaneceu arquivado até o início dessa atual em gestão, em 2013. A prefeita Isabella Alves Simas Pereira (SDD) desengavetou a Lei e a colocou para funcionar nos primeiros meses de sua gestão. De acordo com o PL, o município deveria pagar mensalmente 11% da quantia total de contribuição dos segurados ativos sujeitos ao AraguaPrev.
O vereador declarou ainda que a comprovação da dívida por parte da gestão se deu por causa do PL nº 24 de autoria do Executivo municipal, aprovado em 18 de dezembro do ano passado. De acordo com o documento assinado pela prefeita e repassado ao T1 Notícias, “O Município não repassou ao AraguaPrev parte patronal, e, por tais circunstâncias, encontra-se em aberto o correspondente aos meses de março a novembro de 2013. Ademais, o Município não dispõe de espécie/verba para pagar o valor em aberto a vista”.
O também vereador oposicionista, José Wagner (PTN), disse que ficou surpreso quando chegou na Câmara de Vereadores no ano passado o pedido de parcelamento da dívida. Essa questão do AraguaPrev nós fomos contra. Nós temos vistos em cidade pequenas como a nossa desvios nestes fundos próprios, e isso deixa a gente apreensivo", completou. De acordo com a oposição a dívida estaria em torno de R$ 38 mil a R$ 48 mil por mês. "No final daria em torno de R$ 400 mil", assegurou o vereador Zé Luis.
Segundo o vereador, a oposição irá acionar o Ministério Público sobre o caso. “Assim que o Ministério Público Estadual (MPE) retornar de seu recesso, vamos protocolar uma ação contra a gestão, pois eles afirmam que a parte que é descontada do contra cheque dos servidores estava sendo depositado. Queremos que o MPE peça a comprovação do depósito da parte dos servidores”, frisou o vereador.
Araguaprev irregular
Os vereadores oposicionistas da cidade questionam ainda a regulariade do RPPS de Araguacema, que segundo eles foi implantado de maneira irregular. “A Lei que criou o RPPS diz que o conselho deve ser constituído por membros do Legislativo, do Executivo e por representantes dos servidores (seis pessoas), e os cargos são definidos posteriormente. Hoje só há dois vereadores e funcionários da prefeitura”, afirmou o vereador.
Verbas perdidas
Outra denúncia feita pelo vereador contra a Prefeitura de Araguacema dá conta de que a gestão tem perdido diversos recursos federais por falta de apresentação de projetos. De acordo com os documentos apresentados por Ze Luis, R$ 766.365,61 destinados à ampliação de um cais e para a construção do Centro de Atendimento ao Turista e mais R$ 278.229,13 para a construção de uma creche na cidade teriam sido perdidos pela Prefeitura por falta da apresentação de projetos. "Isso é um absurdo. A população precisa das obras que seriam construídas com esses recursos", assegura o vereador.
Prefeitura se posiciona
Por telefone a prefeita Isabella disse ao T1 Notícias na manhã desta segunda-feira, 27, que o atraso para repassar o valor da Prefeitura para o AraguaPrev se deu pelo fato da gestão anterior ter deixado uma dívida com a empresa Celv, que prestava assessoria previdenciária para o município.
“Eles (assessoria de previdência) tinham montado um processo com a gestão passada para prestar os serviços legais, e eles queriam que eu pagasse a dívida que foi deixada, então entrei em contato com a Caixa Econômica para resolver essa situação. Como demorou muito tornei a negociar com a Celv e tudo foi regularizado”, disse a prefeita.
Questionada sobre a possibilidade de haver prejuízos para os contribuintes do AraguaPrev, Isabella afirmou que tudo está normalizado. “Eu creio que não haverá prejuízo. Eu também sou concursada do município e jamais faria uma coisa que me prejudicasse também”, explicou.
Ela ressaltou que o dinheiro descontado dos contra cheques dos servidores está sendo depositado normalmente e que o parcelamento da dívida da prefeitura já está sendo pago, conforme o estabelecido em lei. O secretário de Administração do muncípio e esposo da prefeita, Fábio Dias, disse T1 Notícias que informaria o valor da dívida que será parcelada, mas até o fechamento da matéria a reportagem ainda não havia obtido retorno.
Sobre a perda de recursos federais, Isabella declarou que fez um outro projeto para recuperar o dinheiro do Cais. “A última gestão deixou como se a obra tivesse sido concluída”, ressaltou ao reforçar que o prazo para essas obras são de cinco anos. Sobre a creche ela afirmou que houve distorções financeiras realizadas também pela gestão passada, mas que já está providenciando recursos junto à deputada federal Professora Dorinha (DEM) para que a obra seja concluída.
“Entramos com uma ação no MPE contra os atos de improbidade administrativa realizados pela gestão passada”, finalizou a prefeita.
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