Uma petição pública que está circulando na internet desde esta quarta-feira, 1º, já reúne quase 300 assinaturas de internautas que manifestaram nas redes sociais serem contra a aprovação da revisão da Planta de Valores Genéricos de Palmas, que incide diretamente no aumento real dos imóveis de Palmas e conseguinte, no valor do IPTU.
A iniciativa partiu do vereador de oposição, Iratã Abreu (PSD). “Na verdade essa iniciativa teve berço nos vereadores que votaram contra essa aprovação e o que me motivou foi realmente a mobilização das pessoas referente a esse projeto e quando aconteceu [a aprovação], vimos a reação negativa da população”.
Segundo Iratã Abreu, a movimentação das pessoas contra o aumento do IPTU já era evidente nas redes sociais antes da aprovação da matéria. “O interessante é que as pessoas estão divulgando com seus aplicativos na internet, fazendo uma corrente e o facebook é o local da maior participação popular”, disse.
O abaixo assinado deve sair da internet e ganhar as ruas nos próximos dias, conforme informou o vereador.
Justiça
Iratã Abreu disse que já procurou o Ministério Público Estadual (MPE) e está oficiando o órgão sobre o aumento “porque entendemos que é necessário tomar alguma previdência”, e que também vai denunciar na Justiça comum, por meio de uma ação, a quebra do trâmite legal da matéria na Câmara de Palmas. “Vamos entrar com a ação pedindo a anulação da sessão”.
De acordo com o vereador, a regimento prevê que “uma matéria em regime de urgência da forma que era essa, deve tramitar cinco dias pela Casa, está no Artigo 67, e a quebra interstício, de acordo com o artigo 68, deve ser requerido por escrito pelo líder ou pela mesa diretora e aprovado em plenário. Isso não aconteceu”, disse.
A matéria, segundo Iratã Abreu, chegou a Câmara no dia 30 de dezembro e no mesmo dia deu entrada na mesa e foi votada logo mais a noite. “Não foi cumprido o rito”, concluiu.
Saiba mais:
Oposição leva petição pública às ruas nesta 6º contra aumento do IPTU
Comentários (0)