Com a aproximação das Eleições de 2026, a Justiça Eleitoral do Tocantins reforça que pré-candidatas e pré-candidatos já podem iniciar a arrecadação de recursos para as campanhas. Desde esta sexta-feira, 15, a captação é permitida exclusivamente por meio de financiamento coletivo, modalidade popularmente conhecida como “vaquinha virtual” ou crowdfunding.
Prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e regulamentada pela Resolução TSE nº 23.607/2019, a ferramenta permite o recebimento de doações financeiras por meio de plataformas digitais. O modelo passou a integrar o processo eleitoral brasileiro em 2018 e, após ser utilizado nos pleitos de 2020, 2022 e 2024, chega em 2026 à sua quinta aplicação consecutiva no país.
Empresas habilitadas
A arrecadação de recursos por financiamento coletivo deve ser feita obrigatoriamente por sites, aplicativos ou ferramentas eletrônicas homologadas. Para prestar esse serviço, as empresas precisam estar previamente cadastradas e aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Até o momento, quatro instituições estão formalmente habilitadas para atuar no pleito de outubro de 2026:
- AppCívico Consultoria Ltda.;
- Elegis Gestão Estratégica;
- GMT Tecnologia;
- QueroApoiar.com.br Ltda.
Regras para liberação dos recursos
De acordo com a legislação vigente, a arrecadação prévia exige a contratação dessas empresas autorizadas pela Justiça Eleitoral. No entanto, a liberação dos valores para uso efetivo na campanha fica condicionada a três requisitos obrigatórios:
- O registro oficial da candidatura;
- A obtenção do CNPJ da campanha;
- A abertura de uma conta bancária específica para o pleito.
devolução de valores
Caso o pré-candidato desista de disputar a eleição ou tenha seu registro negado, as empresas de crowdfunding deverão devolver os valores integralmente aos respectivos doadores.
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