A Procuradoria Regional Eleitoral, do Ministério Público Estadual, deu parecer favorável em Recurso Contra Expedição de Diploma (Rced) do prefeito de Pium, Manoel Araújo Palma e sua vice, Luíza Verônica Pereira.
A ação é movida pela coligação “Pium, quem Ama Cuida”, encabeçada pelo por Valdemir de Oliveira por abuso do poder econômico e captação ilícita de votos durante as eleições de 2012, que também é objetivo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
Manoel Araújo é acusado de utilizar veículo custeado pelo município para fazer propaganda eleitoral, assim como contratação indevida de pessoa física durante a campanha eleitoral, compra de votos através da entrega de material de construção do Programa Pró-Moradia e entrega de combustíveis aos eleitores.
Na decisão, o procurador regional eleitoral, Álvaro Lotufo Manzano, argumenta que “por se tratar de pequeno município, o abuso do poder econômico e do poder político, bem como a captação ilícita de interferem significativamente no resultado do pleito alterando a verdadeira vontade do eleitoral local”.
A decisão é datada de 17 de maio. Confira abaixo a íntegra do despacho.
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