Presidida pelo deputado federal Júnior Coimbra (PMDB), a comissão especial que analisa a Medida Provisória 636/13 promove audiência pública hoje, às 14h30, para discutir o texto, que, institui linha especial de crédito para famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária, além de perdoar dívidas dos assentados e estabelecer condições especiais de renegociação dos saldos remanescentes.
O texto permite ao assentado da reforma agrária quitar débitos assumidos para construção e reforma de habitações rurais com condições de pagamento semelhantes às atuais regras instituídas pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que integra o Minha Casa, Minha Vida.
Segundo Júnior Coimbra, o relator da matéria, senador Wellington Dias (PT-PI), deve apresentar seu parecer preliminar no próximo dia 26.
Foram convidados representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Desenvolvimento Social e Combate à Fome; o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); o diretor da Companhia Nacional de Abastecimento; o Secretário da Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e representantes das entidades ligadas aos assentados da reforma agrária.
Para o presidente da Comissão, deputado Júnior Coimbra, a reunião de hoje será decisiva para o fechamento do calendário da comissão. “Faremos um debate entre o governo e os beneficiários da MP com o objetivo de chegarmos a um relatório consensual”, disse.
Com informações da Câmara Notícias.
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