Deu entrada na Câmara Municipal de Palmas nesta segunda-feira, 15, Projeto de Lei (PL) do Executivo para incluir a quadra ALCSO 34 no Plano Diretor de Palmas. A informação é do vereador Lucio Campelo (PR).
Segundo o vereador, a quadra não existe no Plano Diretor atualmente e por isso não há cobrança de IPTU, “se for inclusa, vai ter cobrança”, disse Lucio Campelo disse ao lembrar que o IPTU poderá ser progressivo. O projeto se encontra no departamento legislativo da Casa e, de acordo com a assessoria do vereador, ainda será encaminhada aos gabinetes.
O vereador afirmou ainda que sete PL’s estarão na pauta para votação na tarde desta terça-feira, 16, dentre eles o que Cria o Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (IPUP), o Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte (CMAMT), que trata do microparcelamento da quadra Arso 132 – A e o Projeto que trata da regulamentação da Zona Especial de Interesse Social (Zeis) do Setor Santo Amaro.
Sobre o Zeis, o vereador informou que a regulamentação da área do setor Santo Amaro já foi aprovada, “o que falta é a delimitação do Zeis para que o setor possa ter os recursos federais recebidos aplicados”, concluiu.
O T1 Notícias entrou em contato com a assessoria de Comunicação da Prefeitura e aguarda informações a respeito da inclusão da quadra.
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