Colaboradores do aplicativo Uber em Palmas estiveram reunidos ontem, 11, com o vereador Tiago Andrino (PSB), para debater sobre as adequações propostas pela Medida Provisória n° 16/2017, do Município, que trata da regulamentação de Operadoras de Plataformas Tecnológicas para Transporte de Passageiros. O grupo já havia se reunido pela manhã na sede da Defensoria Pública do Tocantins, para tratar da Medida.
Conforme o vereador, ao longo dos últimos dias foram realizadas conversas com a Procuradoria do Município, Agência Reguladora, Conselho de Trânsito e uma comissão de trabalhadores da empresa. “Desses diálogos, ficou claro que não há impedimento para que os motoristas continuem fazendo o seu trabalho, mas que a empresa precisa, com urgência, se posicionar e tomar as medidas de adequação, dentre elas que o ISS seja recolhido em Palmas, e não em São Paulo, cidade sede”, pontuou o parlamentar. Ainda segundo Andrino, foi identificada também a necessidade de que a Uber designe um interlocutor para negociar tanto com a Prefeitura quanto com os trabalhadores.
Na reunião de ontem, discutindo alguns dos pontos mais polêmicos dos textos, foi buscado um entendimento para que em sua relatoria na Comissão de Constituição e Justiça, Tiago Andrino possa buscar mecanismos e flexibilizar as exigências, visando benefícios para colaboradores e usuários.
“Desde o início dessa polêmica foi divulgado de forma tendenciosa que a Câmara quer proibir o Uber. Isso não é verdade. Não existe vontade nem do Legislativo, e ao meu ver, nem do Executivo, que seja feita a proibição. O prefeito Amastha é a favor do Uber e falou que devíamos buscar o diálogo para fazer que a MP ficasse da melhor forma possível. O que queremos é garantir a segurança do usuário e um produto competitivo, bem como fazer com que Palmas receba o retorno por parte da empresa. Existe uma disposição muito grande de todos aqui na casa, e já agradeço ao presidente da Casa, Folha, e da CCJ, Diogo, pela colaboração nesse processo. Nosso interesse é defender a população que aprova e é beneficiada pelo aplicativo”, avaliou o vereador.
Reunião na Defensoria
Em reunião pela manhã na sede Defensoria Pública do Tocantins, o defensor público Maciel Araújo Silva, Tiago Andrino e motoristas cadastrados no aplicativo Uber debateram a regulamentação dos serviços de transporte motorizado individual, para garantir os direitos dos consumidores, bem como, não inviabilizar o trabalho dos motoristas. Na oportunidade o defensor público propôs que as sugestões de alteração na legislação em vigor e a atual situação dos motoristas fosse levada à Prefeitura de Palmas para discussão, tendo o Tiago Andrino se disponibilizado para participar do diálogo. “Pretendemos avançar em pontos que não prejudiquem a população, incluindo aí os motoristas e consumidores. Por isso, estamos em tratativas para que não haja a inviabilização do serviço”, destacou Maciel de Araújo Silva.
O motorista Flávio Galvão esteve na reunião acompanhado de outros prestadores de serviço e considerou a demanda urgente. “Estamos sem poder circular e isso significa perda de dinheiro, de trabalho. Não podemos ficar nessa situação a mercê de uma fiscalização e possível apreensão do nosso carro. Não queremos confusão, apenas chegar rápido à solução do caso para não prejudicar ninguém”, esclareceu.
Na ocasião, Tiago Andrino informou que pretende apresentar proposta para alteração de algumas disposições da medida provisória, quanto ao curso de formação, renovação da frota, vedação aos servidores públicos para prestarem o serviço, e prazo para adequações dos motoristas. “Considero um serviço de tecnologia muito importante para a população, sendo mais um serviço de mobilidade urbana. Temos apenas que regulamentar para se adequar às necessidades do nosso município sem prejudicar o cidadão”, considerou o vereador.
Entenda
Protestos de motoristas de Uber, mototaxistas e taxistas marcaram o início da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Palmas, na última quinta-feira, 6. O motivo da objeção das três categorias é a Medida Provisória de nº 16/2017 do Executivo, vigente desde o dia 7 de junho. O decreto determina que motoristas de transporte privado, como os do aplicativo Uber, paguem uma taxa por quilômetro rodado (10 centavos), outra taxa mensal (78 reais) e, ainda, passem por treinamentos e vistorias de seus carros pela prefeitura, assim com os motoristas de taxi.
De um lado, os mototaxisitas e taxistas defendem a Medida Provisória, já que estão inseridos nessas condições, e de outro, os motoristas de Uber, dizem que não entendem o motivo da Medida, já que prestam um serviço privado e, portanto, o assunto precisaria ser discutido em âmbito federal.
(Com informações da Ascom/Tiago Andrino)
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