O relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Palmas, não foi entregue ao presidente da Comissão de Finanças, vereador Bismarque do Movimento (PT). O motivo, segundo informou Bismarque, é que o Executivo pediu um prazo para a inclusão de duas emendas propostas pela comissão de transição do prefeito eleito de Palmas, Carlos Amastha (PP).
“O prazo para o relator entregar o relatório terminou ontem , mas como o Executivo pediu um prazo para inclusão das emendas, o relatório ainda não foi entregue, mas acredito que isso deve acontecer ainda hoje”, informou.
Bismarque disse que, caso o relatório seja entregue, a Comissão de Finanças será convocada para discutir a LDO ainda nesta quarta-feira. “Assim que o relatório for entregue, vamos reunir a comissão para discutir a matéria e depois passar para o presidente colocar em votação”, disse.
Entenda
Amastha solicitou que fosse incluído na LDO o demonstrativo que trata da capacidade de endividamento do município, a previsão de débito do INSS e a alteração na marca de governo. Somente as duas primeiras foram atendidas. As propostas do prefeito eleito foram discutidas na ultima quinta-feira, 31, em reunião ocorrida entre o prefeito Raul Filho, o relator da LDO, Milton Neris e o presidente da Câmara, Ivory de Lira (PT).
Valores
O documento protocolado na Casa de Leis de Palmas no último 15, seguindo a data prevista pela Lei Orgânica do Município, tem uma estimativa de receita para o próximo ano de R$ 809.676.560,00.
Sobre a lei
A LDO é o documento base para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nela são estabelecidas as metas fiscais, os critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira e a margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada.
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