Membro da Comissão Especial criada para analisar a proposta do novo Código de Processo Civil, o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) afirmou na manhã desta segunda-feira (1) que a versão final do relatório deverá ser apresentada nesta terça-feira (2) aos parlamentares.
Segundo Coimbra, o anúncio da conclusão do relatório foi feito pelo relator-geral do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O parlamentar acredita que há condições da comissão se reunir novamente na quarta-feira (3) para discutir e votar o texto.
O presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), adiantou alguns pontos do relatório. Com relação aos efeitos da apelação da sentença, por exemplo, o texto mantém a norma usada atualmente, segundo a qual a apelação impede, na maioria dos casos, a aplicação da decisão do juiz até que a segunda instância aprecie esse recurso.
Já o projeto original tem orientação contrária. Pela proposta, a sentença do juiz deverá ser executada, independentemente da apresentação de recurso. O efeito suspensivo não seria regra, mas poderia ser concedido pelo magistrado caso a caso.
Com informações da Agência Câmara.
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