Cento e vinte dias, esse é o prazo que a Comissão Especial de Levantamento e Regularização das doações das áreas pertencentes ao Patrimônio Imobiliário do Município, a Comissão das Áreas Públicas, tem para passar o “pente fino” em todas as áreas doadas pela Prefeitura de Palmas. A primeira ação da comissão será analisar a legalidade e digitalizar todos os documentos dos processos de doações. Após isso, serão feitas visitas in loco para verificar os imóveis estão sendo utilizados para o fim social da doação.
A primeira reunião da Comissão aconteceu nesta quinta-feira, 18, e de acordo com o presidente da Comissão, o secretário de Transparência e Controle Interno, João Lira Braga Júnior, além dos seis servidores que já participam da Comissão mais seis da área jurídica devem ser designados.
“O levantamento será em cima de todas as áreas. É importante que se diga que vamos avaliar todas as doações e não somente as igrejas e associações. Será uma análise de tudo. Se a igreja ou outra entidade está cumprindo sua função social, se está tudo correto aí não vamos mexer com nada. Se não estiver vamos dar os procedimentos legais para esses casos”, declarou o secretário da Transparência e Controle Interno.
O secretário disse também que quesitos como alvará de funcionamento entre outros também serão analisados. “O que está funcionando e cumprindo seu objetivo não vai ter problema algum. O que foi repassado para terceiros e o que não foi construído após anos é porque não está precisando e vamos ter que rever e verificar se ali fica melhor edificar escolas, creches e postos de saúde”, afirmou Braga Júnior.
Portaria
Do último dia 15 de abril, a portaria nº 9, publicada no diário oficial do município nº 743 desta quinta-feira, 18, designa os servidores Francisco Nanziozeno Paiva e Cauby Alves da Silva para participarem da Comissão representando a Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno.
Entenda
A Comissão foi criada no dia 09 deste mês e vai analisar a legalidade e revisar os processos de doação que não estão cumprindo o papel para os quais foram destinados. Segundo Braga Júnior, a Comissão será nos moldes da comissão que avaliou a questão dos quiosques na cidade.
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