Após a Câmara ter aprovado o projeto de lei complementar do Senado para criação de novos municípios por leis estaduais na noite desta terça-feira, 4, a Assembleia Legislativa do Tocantins poderá aprovar a criação, incorporação e desmembramento de novos municípios no estado.
Segundo o presidente da Assembleia, Sandoval Cardoso, “projetos antigos poderão ser votados ou não, tudo dependerá da análise a ser feita para saber se o local atende aos critérios da nova regra”. Para ele “um dos locais que se enquadraria é Luzimangues”.
A diretora legislativa Lucilene Montelo, informou que não há projetos a serem avaliados na Assembleia, já que “processos antigos são arquivados quando se encerra a legislatura”. No entanto, com a aprovação da lei eles poderão ser resgatados para análise e novos projetos poderão ser votados.
Com a mudança feita pelos deputados no texto, o projeto de lei retornará ao Senado para nova deliberação dos senadores. Se aprovado, caberá à Assembleia Legislativa, na forma de seu regimento interno, aprovar o projeto de lei definido, entre outros aspectos, nome, sede, limites de confrontações geográficas dos municípios envolvidos.
Comentários (0)