Os secretários estaduais da Fazenda, Paulo Antenor, do Planejamento, Davi Torres, e da Administração, Geferson Barros, participaram nesta quarta-feira, 21, de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO), para esclarecer aos deputados a real situação do Estado, a necessidade de um empréstimo no valor de R$ 600 milhões, o nível de endividamento do Estado, o comprometimento de receita e custos referente aos anos de 2015, 2016 e ao primeiro quadrimestre de 2017.
De acordo com o secretário Davi Torres, o Orçamento de 2017 já está “amarrado e engessado” e os anos de 2015 e 2016 foram concluídos com alguns percalços. Segundo os dados apresentados por Torres, a maior dificuldade da gestão foi controlar a despesa de pessoal, que em 2015 extrapolou o limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e este ano já passa dos 49%. Mesmo assim, a perspectiva é de redução do gasto com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL).
Ainda de acordo com os dados apresentados, de 2015 a 2016 houve um crescimento de R$ 1 bilhão no valor das despesas, o que representa um aumento de 14%. Na mesma medida em que a frustação de receitas gira em torno dos 10%.
Parlamentares criticam
Durante a audiência, os parlamentares assumiram um tom crítico e contrapuseram os dados apresentados, apontando para a alarmante situação de endividamento do Estado. O deputado Zé Roberto (PT) afirmou que, segundo as informações contidas no relatório, “o Estado está sobrevivendo de empréstimos e que tem como principal fonte de arrecadação o ICMS”.
Olyntho Neto (PSDB) destacou as repetidas situações de descumprimento da LRF no que tange ao gasto com pessoal. “Deve-se ficar alerta ao desenquadramento da LRF por 3 quadrimestres seguidos e o aumento da Receita Corrente Líquida em 15%, o que representa R$ 900 milhões. Que medidas o governo vai tomar?” questionou.
Paulo Mourão (PT) também confrontou os dados e afirmou que “o Estado está pedindo socorro”. Para o parlamentar, “o ano de 2016 foi salvo pelo dinheiro da repatriação. Este ano a despesa com pessoal volta a subir chegando perto do limite legal. 7,5% da receita corrente líquida é usada para pagar juros e serviço da dívida, o que representa algo em torno de R$ 4 milhões. E ainda por cima, somente 1% de capacidade de investimento. Lembrando ainda da frustração de receitas na ordem dos 10,2%, não tem como um Estado progredir desse jeito. Precisamos discutir a situação do Estado e não só do governo, pois governos passam”, ponderou.
O deputado José Bonifácio (PR), que presidiu a sessão, afirmou que “não dá para aprovar empréstimo para duplicação de vias com a quantidade de obras inacabadas que tem espalhadas pelo Estado. Me desculpem, mas duplicação é luxo”, avaliou, referindo-se ao empréstimo de R$ 600 milhões que o governo espera aprovação da Assembleia.
Deputados defendem
O deputado Valdemar Júnior (PMDB) amenizou o tom crítico da audiência, avaliando que “o baixo poder de investimento do Estado só demonstra a carência e a necessidade de parcerias com bancos para poder levar o progresso aos rincões do Tocantins”.
Correligionário de Valdemar e do governador Marcelo Miranda, o deputado Elenil da Penha (PMDB) também defendeu a importância do empréstimo e disparou críticas ao presidente da Casa, Mauro Carlesse (PHS). “Não podemos abrir mão desse dinheiro sob uma baixa taxa de juros. Essas obras vão desenvolver a região. Agora eu digo que, por morosidade dessa Casa, esse assunto ainda não foi levantado e apreciado em sessão nesta casa”, disparou.
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