Já tendo defendido Marcelo Miranda em algumas causas e especialista na área política no Estado, o advogado Sérgio do Vale, fez uma análise jurídica ao T1 Notícias sobre a elegibilidade do ex-governador nesta quinta-feira, 1º, e afirmou que “a elegibilidade dele só vai ser verificada quando ele pedir algum registro de candidatura”.
Para o advogado criou-se um fato com a emissão de uma certidão de elegibilidade que, a não ser que ocorra uma sentença penal, um julgamento, não tem aplicabilidade. “A dinâmica do Direito Eleitoral é que ele tem várias interpretações, precisamos aguardar até um registro de candidatura para saber se ele está ou não elegível, em primeira instância pelo TRE e a decisão final do TSE”, esclareceu o advogado.
Existem dois julgamentos, um do ano de 2009 e outro de 2013. Segundo explicou Sergio do Vale, quanto ao Recurso Contra Expedição de Diploma (Rced) de 2009 a tese é de que Marcelo Miranda estaria elegível nesta época, em 2014, com a interpretação de que a inelegibilidade fosse retroativa à data da decisão da cassação.
Já quanto a decisão deste ano, que se refere à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que determinou a inelegibilidade de Miranda pelo período de 8 anos, a partir das eleições de 2010, o advogado ressalta que a mesma ainda está passível de julgamento devido ao recurso que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A expectativa é que o julgamento do recurso se dê até o fim deste ano.
“Como ainda existem diversas interpretações sobre o julgamento de 2009, pendentes de serem feitos, dúvidas, então não há um posicionamento pacífico. Não há uma interpretação”, afirmou o advogado.
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