O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE) julgou improcedente a ação do Diretório Estadual do PSDB, que apontava infidelidade partidária por parte do deputado estadual Freire Junior (PV) e pedia a cassação do mandato do parlamentar. Freire deixou a sigla e ingressou no PV no ano passado.
Por unanimidade a corte seguiu o voto do relator, juiz Mauro Ribas, e confirmou que Freire Junior continua com seu mandato. Conforme o advogado de Freire Junior, Hercy Filho, a posição do TRE apenas reforça a posição do TSE de que, quando há autorização do partido para mudança de sigla, não há que se falar em infidelidade partidária.
“A posição do TRE só confirma o entendimento que o TSE já demonstrou sobre este assunto. Se houve uma autorização, como foi o caso do deputado Freire Junior, que recebeu o aval do presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, não há que se falar em infidelidade partidária”, frisou o advogado, que lembrou que a liberação de Freire Junior para ingressar no PV veio da direção nacional do PSDB e que não cabe ao diretório estadual contestar a mesma.
Ainda de acordo com o advogado a decisão do TRE, a qual ainda cabe recurso, consolida o ingresso de Freire Junior no PV. “Esse ingresso já estava legitimado pela autorização da Nacional do PSDB, agora foi apenas consolidado”.
Por meio de sua assessoria, o deputado que se encontra em Brasília, onde participa da 18ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), realizada pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), disse ter recebido a notícia com alegria e serenidade. “A decisão do TRE, unânime em meu favor, prova que eu estava certo em romper com o desgoverno Siqueira Eduardo Campos, de deixar o PSDB e filiar-me ao PV, em busca de uma alternativa de mudança”, comemorou.
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