O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta quarta-feira, 14, negou provimentos aos embargos de declaração interpostos contra a decisão do Tribunal que tornou ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) inelegível por oito anos no último dia 29 de outubro.
O advogado do ex-governador, Sérgio do Vale informou ao Portal T1 Notícias que aguarda a publicação dos acórdãos para recorrer da decisão. “Como já era esperado o TRE não costuma mudar a decisão já proferida antes. Agora vamos aguardar a publicação dos acórdãos e vamos recorrer a outra instância, no caso o TSE”, informou.
Entenda o caso
O ex-governador é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2010, quando foi candidato à reeleição para governador do Estado. Além do ex-governador Carlos Gaguim também é requerido no processo Jefferson Agamenon, que segundo as informações, teria feito uso de um veículo de comunicação para beneficiar Gaguim. A ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral- MPE alega que o apresentador e comentarista político teria beneficiado Gaguim em comentários feitos no seu programa.
No último dia 8 de agosto, o Tribunal decidiu, por unanimidade, julgar procedente a ação de investigação judicial eleitoral, declarando os requeridos Jefferson Agamenon e Gaguim inelegíveis pelo período de três anos, a partir do pleito de 2010.
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