A Jornada Eleitoral chegou a Palmas nesta quinta-feira, 28, após percorrer seis cidades do Tocantins levando informações sobre as novas regras paras as eleições deste ano. Na Capital, pré-candidatos, representantes de partidos, advogados, contadores, eleitores e autoridades lotaram o auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). Na ocasião, a presidente do TRE, desembargadora Ângela Prudente, ressaltou o rigor com que a Justiça Eleitoral atuará em suas ações, em especial, na análise das prestações de contas.
“Nossos diligentes magistrados e servidores estão empenhados e comprometidos em verificar a transparência e a veracidade das informações prestadas. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral criou um setor de inteligência para a análise de contas de campanha, envolvendo representantes do próprio TSE, Tribunal de Contas da União - TCU, Receita Federal, Coaf, Banco Central e Ministério Público Federal, visando aprimorar o controle sobre a arrecadação e gastos de recursos durante a campanha eleitoral, com vistas a, por meio de batimentos, identificar e coibir práticas ilícitas”, disse a desembargadora.
O juiz da 29ª Zona Eleitoral de Palmas, Luís Astolfo de Deus Amorim, congratulou o TRE-TO por antecipar a discussão e debater assuntos de grande importância tanto para os candidatos, como para os eleitores. “Considero muito importante a Jornada Eleitoral, tendo em vista que trata de importantes temas, assim, os candidatos e partidos terão tempo para se adequar às novas regras sobre prestação de contas, da propaganda eleitoral e do registro de candidatura”, destacou.
Orientações
As convenções partidárias para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações já estão em andamento, com prazo iniciado em 20 de julho, seguindo até o próximo dia 5 de agosto. Com a nova Legislação, a data final para o registro dos candidatos junto à Justiça Eleitoral é no dia 15 de agosto, com horário limite até às 19h.
O coordenador de gestão da informação do TRE-TO, Denilson Mariano, em sua palestra, falou sobre as principais mudanças no registro de candidatura: “oriento os partidos políticos para não deixarem para última hora”.
A coordenadora de controle interno e auditoria do TRE-TO, Keila Tanganeli, também orientou os partidos políticos a ficarem atentos para a abertura de conta bancária específica para o período eleitoral, que é obrigatória. “Os partidos devem apresentar ao banco o requerimento de abertura de conta, certidão de composição partidária, disponíveis na página do TSE na internet, comprovante de inscrição no CNPJ, já existente, endereço atualizado de funcionamento da sede partidária e nomes dos responsáveis pela movimentação da conta, com endereços atualizados, inclusive dos demais dirigentes”, aconselhou.
“Entre as principais novidades nessas eleições estão o limite quantitativo para contratação de cabos eleitorais, a prestação de contas simplificada e a necessidade de participação de um profissional contabilista e de um advogado”, concluiu o coordenador de contas eleitorais e partidárias do TRE-TO, Rafael Monteiro Gagini.
(Com informações da Ascom/TRE-TO)
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