Decisão do pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dada nesta terça-feira, 5, aponta que não há mais impedimentos quanto à elegibilidade do vereador eleito em Palmas, Milton Neris (PR).
O vereador, eleito em 2012, não chegou a ser diplomado, devido à decisão do TRE que o deixou inelegível e cassou sua candidatura, apontando que o vereador havia feito uma doação acima do limite legal à campanha do deputado estadual Wanderlei Barbosa em 2010. No lugar de Milton quem assumiu a vaga foi o vereador José Hermes Damaso(PR).
O processo inicial, que foi analisado pelo ministro Dias Toffoli obteve decisão em favor de Neris. Nesta terça-feira o pleno acolheu a decisão monocrática de Toffoli, ao julgar o Agravo Regimental impetrado pela Procuradoria Geral Eleitoral. O TSE confirmou a decisão do Ministro Dias Toffoli, de que não houve irregularidades na doação feita pelo vereador”, explica o advogado de Neris, Sérgio do Vale. Segundo o advogado a decisão do pleno deste terça apenas confirma que a doação feita pelo vereador, alvo do processo de inelegibilidade, não foi irregular.
Sérgio do Vale explicou que “agora, ficamos na dependência de uma decisão do Ministro Marco Aurélio, que é o relator do processo de registro de candidatura dele [Milton Neris], para que ele possa ser diplomado e assumir a cadeira na Câmara. Isso pode acontecer a qualquer momento”.
São dois processos. Um trata de uma doação feita pelo vereador, a citada, que já foi julgado, declarado à elegibilidade de Milton Neris e encerrado, e outro que trata do registro de candidatura do vereador. “A decisão que aguardamos é a que trata do registro de candidatura”, reafirmou o advogado ao declarar que a decisão do Ministro Marco Aurélio deve sair ainda nesta quarta, 6.
Com a decisão, o advogado do vereador requereu ao ministro Marco Aurélio o arquivamento do processo, em que o registro de candidatura é negado, uma vez que o motivo da negativa deixa de existir. A decisão devolve o mandato ao titular mais votado, Milton Neris, e devolve à suplência o atual vereador José Hermes Damaso.
Ficha limpa
“Estou aliviado, finalmente posso dizer que sou ficha limpa. Não há nada pesando contra mim, nenhum impedimento, todo questionamento que havia foi esclarecido”, disse o vereador ao T1 Notícias na noite desta terça-feira, 5.
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