Dois requerimentos que dispõem sobre o aumento de energia elétrica, e a cobrança de um valor retroativo, foram apresentados em regime de urgência na Assembleia Legislativa (AL) nesta terça-feira, 17. Um de autoria do deputado Marcelo Lelis (PV) requer que o Estado reduza o ICMS, imposto estadual, da tarifa de energia. O outro, proposto pela deputada Solange Duailibe (PT) pede a suspensão do aumento até que haja a finalização na Justiça de uma ação que questiona a legalidade do reajuste.
De acordo com Lelis, houve um compromisso em 2010 quanto à redução da tarifa de energia por isso ele propôs esse procedimento para que o aumento não ocorra. “Existem estados que já reduziram o ICMS e houve impacto significativo em suas tarifas. Nesse momento o aumento é um problema grave., por isso vamos propor ao governo que atenda esta solicitação”, explicou.
Solange afirmou que a suspensão do aumento deve ser levada em consideração neste momento, em respeito ao povo tocantinenses. “Hoje é uma preocupação de todos nós tocantinenses esse aumento. Ainda esta na justiça a ação, e é importante que a Celtins aguarde. Entendemos que não há força de lei esse requerimento, mas há uma força política para discutir essa questão”, completou.
Como o regime de urgência foi aprovado nesta terça-feira, 17, a votação dos requerimentos deve ocorrer na sessão desta quarta-feira, 18, no Plenário da AL.
Comentários (0)