Os vereadores estão reunidos desde ontem, quinta-feira, 26, discutindo os projetos sobre a Planta de Valores Genéricos, Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA). Nesta sexta-feira, 27, os parlamentares estão concluindo a análise de todo o material. A previsão, segundo o presidente da Casa, vereador Major Negreiros, é de que as matérias sejam votadas nas sessões extraordinárias de segunda e terça-feira próximas, dias 30 e 31.
Participaram das discussões os secretários municipais de Finanças, Cláudio Araújo, e de Planejamento, Francisco Viana.
A sugestão dos parlamentares é de que o Executivo aloque mais R$ 10 milhões para a Saúde e R$ 12 milhões para a Educação, além de manter os percentuais de investimentos nos dois setores: de 18% para a Saúde e 29% para a Educação.
Segundo o relator da LOA, vereador Joaquim Maia, a Planta de Valores vai impactar diretamente no IPTU, porque o novo Código Tributário, aprovado em outubro deste ano, “eleva a base de cálculo do IPTU”.
De acordo com o projeto do Executivo encaminhado ao Legislativo, o orçamento municipal para o próximo ano está orçado em mais de R$ 898 milhões. Deste total, R$ 296,2 milhões serão oriundos de recursos próprios; mais de R$ 118 milhões, de recursos vinculados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e Ações de Serviços Públicos em Saúde.
A Câmara de Vereadores sugere a adequação nos valores de alguns setores da gestão, a exemplo da Cultura, Secretarias de Governo, Planejamento e Infraestrutura.
Outros projetos
O PL nº 45 dispõe sobre a contratação temporária de servidores públicos. Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito Carlos Amastha, garante que este projeto não vai provocar nenhum acréscimo de despesa ao erário, “visto que não há aumento do número atual de contratações em vigor”.
Destaca-se nesse pacote O PL nº 39, que pede autorização do Legislativo para abrir crédito adicional suplementar em favor da Câmara de Vereadores, no valor mais de R$ 204 mil, recursos para gastos com pessoal e encargos sociais.
Também se destaca o Projeto de Lei Complementar Nº 19, que solicita autorização dos vereadores para contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 23 milhões, 140 mil.
Estes recursos, segundo o prefeito, são para desenvolver a segunda etapa do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, o PMAT II.
Os outros PLs tratam dos seguintes assuntos: instituição do Conselho Municipal de Economia Solidária; criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Equidade, o que institui o Fundo Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte; um que altera a Lei nº 1.471/2007, que autoriza o Executivo a ratificar a anuência à transferência do controle societário da Saneatins.
Foi protocolado também na Casa o PL que ratifica o Protocolo de intenções que ajusta o Consórcio Intermunicipal para Gestão Compartilhada da Bacia Hidrográfica do Médio Tocantins; um Projeto de Lei Complementar, alterando a Lei Complementar 137, de junho de 2007. A ideia de Amastha é fortalecer o Fundo Municipal de Apoio à Cultura e implantar o Sistema Municipal de Cultura.
Outro projeto ligado ao setor cultural é o que institui o incentivo a esse segmento.
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